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Projeto Hortas Escolares será mantido em 2026 na rede estadual

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O Projeto Hortas Escolares Pedagógicas terá continuidade no ano letivo de 2026 nas escolas da rede estadual de ensino. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e mantém o foco na implantação, ampliação e manutenção de hortas como espaços educativos e de formação cidadã.

Somente nos anos de 2024 e 2025, o projeto contemplou 600 escolas. Em ambos os anos, o Governo do Estado investiu R$ 3 milhões, garantindo recursos para fortalecer as práticas pedagógicas ligadas à educação ambiental, sustentabilidade e segurança alimentar.

Para 2026, a proposta prevê novamente o atendimento de 300 escolas da rede estadual, que receberão financiamento para o desenvolvimento das hortas pedagógicas. Os recursos são destinados à aquisição de ferramentas, sementes e insumos necessários à produção de alimentos e ervas medicinais, de forma orgânica, inovadora e sustentável.

Mais do que incentivar o cultivo de alimentos, o projeto integra teoria e prática no ambiente escolar, estimulando o protagonismo juvenil, a reflexão sobre os processos produtivos, o cuidado com o meio ambiente e a valorização dos saberes locais, além de contribuir para a formação integral dos estudantes.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, as hortas escolares desempenham papel estratégico no processo de ensino-aprendizagem. “A horta escolar é uma ferramenta pedagógica importante para consolidar e aprofundar a formação integral dos estudantes, ampliando habilidades e competências que favorecem a autonomia, a construção do projeto de vida e a qualificação para o mercado de trabalho”, afirmou.

O secretário também destacou que o projeto contribui para o empreendedorismo, o cooperativismo e a melhoria da qualidade nutricional da alimentação escolar, além de aproximar os estudantes da realidade da agricultura familiar.

Além de abastecer a alimentação escolar, o excedente da produção pode ser destinado à comunidade estudantil, beneficiando especialmente alunos em situação de vulnerabilidade social e incentivando hábitos alimentares mais saudáveis.

Fonte: Governo MT – MT



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Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso

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Vista aérea do Palácio da Justiça do TJMT, prédio moderno de fachada clara, cercado por árvores, estacionamento com veículos, vias asfaltadas e paisagem urbana ao fundo, sob céu parcialmente nublado.Uma situação observada na rotina forense, um tema que gera decisões divergentes ou uma controvérsia com potencial de afetar grande número de pessoas pode se transformar em uma tese jurídica capaz de orientar julgamentos em todo o estado.

Para ampliar a participação da comunidade jurídica na identificação de questões com grande impacto jurídico ou social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de sugestões de temas que possam subsidiar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).

Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito podem apresentar sugestões de questões que, pela relevância ou recorrência, mereçam análise pelo Tribunal.

O IRDR é um mecanismo processual previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a solucionar controvérsias unicamente de Direito e repetitivas. O instrumento permite a fixação de uma tese jurídica para orientar o julgamento de processos semelhantes, evitando decisões divergentes sobre uma mesma questão de direito e promovendo tratamento isonômico aos jurisdicionados.

Já o Incidente de Assunção de Competência (IAC) é utilizado para o julgamento de questões relevantes, de grande repercussão social, mesmo quando não há repetição de processos em larga escala.

As sugestões encaminhadas por meio do formulário serão analisadas pelo Nugepnac, responsável pelo monitoramento, gerenciamento e fortalecimento da política de precedentes no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a construção de precedentes qualificados, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica, permitindo que a experiência dos profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Acesse o formulário e envie sua sugestão

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=EWkIRpWxLE-2ygeUPA4aymHQUO5BEHVHqoRHmI_x3olUOERNRk9TRzY5WjVWRVpSR1lGMDRZMVZVSi4u

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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