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Projeto de Botelho inclui álcool em gel na cesta básica

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Da Redação.

Álcool em gel, importante item de higienização no combate ao coronavírus, deverá compor a cesta básica de alimentos. É o que prevê um projeto de lei  (PL 312/2020) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado na última quarta-feira (15). Também é autor do projeto de lei (PL 311/2020) que inclui na cesta básica produtos da agricultura familiar, para ajudar os pequenos produtores que dependem do setor para sustentar suas famílias.    

O primerio projeto dispõe sobre a inclusão de, no mínimo, 1 litro de álcool em gel como item essencial e necessário na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, comercializada e distribuída por força ou não de convenção ou acordo coletivo. 

Botelho argumenta a importância de se tornar rotina a utilização do produto que é altamente eficaz à higienização e ao combate de doenças, especialmente, à pandemia da covid-19. “É necessário que a prática da utilização do álcool em gel, seja algo contumaz na vida das famílias mato-grossenses”. 

Destaca que estados como Pará e Rio de Janeiro já adotaram a medida para garantir a saúde da população. No Congresso Nacional tramita um projeto de lei que inclui o item nas cestas básicas em todo o país, além de isentar os itens de higiene que compõem as cestas básicas de todo e qualquer tributo federal sobre industrialização, transporte e comercialização no período da pandemia. 

Foto: Secom/AL-MT

 

 

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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