Mato Grosso
Projeto de Botelho inclui álcool em gel na cesta básica
Mato Grosso
Da Redação.
Álcool em gel, importante item de higienização no combate ao coronavírus, deverá compor a cesta básica de alimentos. É o que prevê um projeto de lei (PL 312/2020) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado na última quarta-feira (15). Também é autor do projeto de lei (PL 311/2020) que inclui na cesta básica produtos da agricultura familiar, para ajudar os pequenos produtores que dependem do setor para sustentar suas famílias.
O primerio projeto dispõe sobre a inclusão de, no mínimo, 1 litro de álcool em gel como item essencial e necessário na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, comercializada e distribuída por força ou não de convenção ou acordo coletivo.
Botelho argumenta a importância de se tornar rotina a utilização do produto que é altamente eficaz à higienização e ao combate de doenças, especialmente, à pandemia da covid-19. “É necessário que a prática da utilização do álcool em gel, seja algo contumaz na vida das famílias mato-grossenses”.
Destaca que estados como Pará e Rio de Janeiro já adotaram a medida para garantir a saúde da população. No Congresso Nacional tramita um projeto de lei que inclui o item nas cestas básicas em todo o país, além de isentar os itens de higiene que compõem as cestas básicas de todo e qualquer tributo federal sobre industrialização, transporte e comercialização no período da pandemia.
Foto: Secom/AL-MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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