Mato Grosso

Projeto da Prefeitura de Cáceres e Unemat entrega escrituras definitivas de imóveis

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Mato Grosso

Da Redação.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Cáceres (Reurb), realizado pela Prefeitura Municipal e a Universidade do Estado de Mato Grosso com o apoio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), entregou nesta semana as primeiras escrituras definitivas de imóveis para 60 famílias, sem qualquer custo financeiro para os moradores.

“Com essas escrituras definitivas começando a serem entregues para os moradores, sentimos que o nosso papel enquanto universidade, que é o de contribuir para melhorar a vida das pessoas, está sendo cumprido. Ficamos muito felizes com os resultados que estamos obtendo com esse programa, porque dá mais dignidade às famílias”, explica o professor e um dos coordenadores do Programa, Weily Toro Machado.

O Reurb começou a ser desenvolvido em Cáceres, em maio de 2019, e deve promover a regularização fundiária de imóveis em todos os bairros e regiões de Cáceres. Além dessas 60 escrituras já registradas pelo Cartório de Imóveis, outras dezenas de Certidões de Regularização Fundiária estão no trâmite final para o registro e emissão das escrituras definitivas.

O senhor Aristides Damasio, que há alguns meses recebeu a CRF e agora está recebendo a escritura definitiva, definiu na época esse momento. “Eu tenho 75 anos, e a aguardo esse documento há 60 anos. Eu achei esse projeto muito bom, pois nem todos têm condições de pagar e deveria procurar para ter o documento”, afirmou.

A gratuidade em regularizar a documentação do imóvel por famílias com condições socioeconômicas vulneráveis é uma das vantagens do Programa. E isso só é possível graças à parceria da Prefeitura e a Unemat, que por meio de um convênio presta um serviço com um custo de mercado muito menor e permite que um maior número de famílias seja atendido.

Para o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, esse projeto é uma forma de devolver a dignidade para as famílias, que agora passam a ter a garantia do seu teto, do seu imóvel.  

“Em Cáceres cerca de 50% dos imóveis urbanos do município não possuem documentação, e essa é a primeira vez na história que estamos fazendo a regularização fundiária. Não foi um processo fácil, e para isso queremos agradecer a todos os envolvidos, a equipe da Unemat, aos bolsistas, aos vereadores que nos ajudaram. Com esses documentos estamos devolvendo a dignidade para às pessoas”, afirmou

Serviço

As pessoas que desejam ingressar com o pedido de regularização fundiária dos seus imóveis podem procurar o setor de atendimento na Prefeitura Municipal.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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