Mato Grosso
Procurador do Estado diz que prisão de Luis Soares é ilegal
Mato Grosso
Da Redação
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, saiu em defesa do secretário de Saúde do Estado, Luis Soares, preso nesta sexta-feira (22), por descumprimento de liminar judicial prevendo o fornecimento de medicamento a um paciente de Nova Canaã do Norte, a 696 km de Cuiabá.
A prisão de Luis Soares foi determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Comarca de Nova Canaã do Norte. Gallo disse que a prisão é “absurda e ilegal”. Conforme Gallo, o juízo que emitiu o mandado de prisão “em flagrante” não tem competência para tal, uma vez que Soares tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“A prisão é manifestamente ilegal, seja porque não há o crime. O crime de desobediência é subsidiário, você tem outros meios para cumprir a ordem judicial, como o bloqueio de contas, por exemplo. Então, nós não podemos criminalizar a gestão pública. Daqui uns dias ninguém vai querer ser gestor público”, afirmou Gallo.
Gallo ainda esclareceu que existem inúmeras “impropriedades” no mandado de prisão do secretário. “Nós acreditamos que essa prisão será relaxada de ofício pelo próprio Tribunal, porque ela é manifestamente ilegal. Você não pode decretar prisão num juízo cível. O mandado de prisão em flagrante é completamente descabido”, disse.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar e Custódia, acaba de encaminhar o pedido de prisão do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para decidir se mantém ou não a reclusão do servidor.
“O cumprimento da prisão foi exagerado pelo juízo de direito da Vara Única de Canaã do Norte-MT”, diz trecho do termo de audiência, assinado pelo magistrado.
O juiz de primeira instância ainda explica que não tem competência para analisar o caso, por conta da prerrogativa de foro do preso. “Secretários de Estado devem ser julgados em segunda instância. Razão disso, determino o encaminhamento de cópia integral dos autos à presidência do Tribunal de Justiça, colocando-se o custodiado à sua disposição”, finaliza Bruno D’Oliveira Marques, pedindo urgência na comunicação.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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