Mato Grosso
Primavera do Leste recebe mais de R$ 2,4 milhões em projetos culturais
Mato Grosso
Projetos foram aprovados pela Lei Aldir Blanc, via Secel-MT
Da Redação
Muitos projetos em andamento, outros tantos concluídos, e a cadeia produtiva da cultura em plena atividade, apesar das dificuldades impostas pela pandemia. O mês de junho marca o primeiro semestre de execução dos 570 projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc por meio dos editais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer em 47 municípios de Mato Grosso.
Foram 1879 inscrições em cinco editais de chamamento público. Dos 570 projetos aprovados pela Secel-MT, 43 estão no município de Primavera do Leste (localizada a 238 km de Cuiabá), com população estimada em 61.038 habitantes.
“Democratizamos o acesso e 60% dos recursos foram para municípios do interior do estado. Os outros 40% ficaram para municípios da Baixada Cuiabana. Criamos nota social para segmentos nunca antes valorizados por outros editais: cidades com menos de 40 mil habitantes; portadores de necessidades especiais; nota social especifica para mulheres”, explica Beto Dois a Um, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
Para o município de Primavera do Leste foi destinado o total de R$ 2.475.000, valor compartilhado entre os mais diversos projetos culturais, premiados em todos os cinco editais oferecidos pela Secel-MT.
“Foram R$ 29,35 milhões destinados à cadeia produtiva da cultura em todas as regiões de Mato Grosso. Trabalhamos a distribuição desses recursos de forma mais igualitária e democrática. Assim, 80% da população de todo o estado foi impactado de maneira direta e 100% de maneira indireta”, ressalta Beto Dois a Um.

Créditos: João Felipe
De acordo com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, a população atendida em todo o estado pelos editais da Secel-MT é de 2.576.711 pessoas. Mato Grosso tem hoje uma população estimada em 3.224 milhões de pessoas.
Com prazos de prestação de contas dos projetos aprovados estendidos para 31 de dezembro, até o fim de ano ainda veremos muitos lançamentos, eventos e manifestações culturais em evidência.
Aldir Blanc em Mato Grosso
A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso organizou a Lei Aldir Blanc em três diferentes incisos: Renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura; subsidio para manutenção de espaços culturais; editais que reacenderam a chama do setor das artes e reativaram cadeia produtiva da cultura.
“O setor das artes e da cultura foi um dos mais impactados pela pandemia. Ironicamente, esse mesmo setor nos ajudou a suportar as adversidades, o isolamento e os percalços dessa temporada tão severa. Sem a arte, sem a cultura, tudo seria bem mais complicado, tanto para o publico quanto para os próprios artistas que ficaram impossibilitados de trabalhar. A Lei Aldir Blanc foi realmente um divisor de águas”, comenta Beto Dois a Um.
Com o Edital Conexão Mestres da Cultura, o Edital MT Nascentes, Edital Mostras e Festivais, Edital MT Criativo e Edital Conexão Cultura Jovem, a Lei Aldir Blanc chegou a todas as regiões de Mato Grosso.
Os projetos aprovados nos editais da Secel-MT em Primavera do Leste são: XIV Festival Velha Joana; Comunidade do Bairro Primavera III e Bairro Residencial Padre Onesto Costa; I Festival de Narração de Histórias “Estação Primavera”; Ao Mestre com Carinho; Adversa Ateliê – Tons do MT; Crochê No Cerrado; Iakadu – Desenvolvimento de Negócios Criativos|Sustentáveis|Sociais; Skaluna e Amigos: Valorizando a Música Autoral Mato-Grossense; Montagem e pequena circulação com o espetáculo Sinhadores; Publicação de 10 textos teatrais e Oficina Política e Fábula na criação de um texto dramatúrgico para infância e adolescência; Festival Abadá-Capoeira; Publicação de “Histórias de ninar…” e oficina literária com publicação de livro dos alunos; Festa da Dona Maria Padilha; Resgatando valores do barro à modernidade; Teatro Fantoche Itinerante; Romeu e Julieta para os avisados; “ConSENTE”; Oficinas De Técnica Vocal; A fabulosa história da Vila Conceição – Retrato da vida cotidiana por Renan Nunes; A Pesquisa Teatral no Cerrado Mato-Grossense; Alice, por uma sociedade justa pra todes; Exposição Réplicas da Vida; Pedro Malasartes pelos caminhos do Araguaia; Das Celas as Telas – Arte em Desterro; Websérie – Fica Perto!; Histórias Pra Contar Na Escola: Em Cada Canto, Um Conto; Capitão Trovão: Gravação Profissional de Autorais e Videoclipes; Instalação artística “Corpo Espetáculo”; Montagem de espetáculo “A morte e a Mãe”; Gravação do Curta Metragem “Como levar meu avó p’ro céu” de Wanderson Lana; Circulação do Espetáculo “O Acordo”; A gente cabe, mas se esquece; O monstro que não sabia Dançar; O Adeus de Maria; Fita Forte; Circulação – Ensaio sobre a Verdade ou Aos Bois; Onde Vi(nicius) anda?; Desfile Carnavalesco “Todas as cores do amor”; Bateria do Leste; Do vazio ao Infinito – Da concepção a obra; Projeto Origens: as belezas mato-grossenses e o artesanato; Operação Ozônio; Gravação do DVD Banda Forro Dez.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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