Da Redação.

A Prefeitura de Cuiabá debateu por meio de audiência pública a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021. A apresentação foi divulgada por meio de transmissão via online, a fim de evitar à aglomeração de pessoas nesse momento de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus.

A apresentação ocorreu na tarde desta terça-feira (19), na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, onde a apresentação pode ser acompanhada pelo  canal oficial da Prefeitura via Facebook, onde foram apresentados os principais pontos, entre receitas e despesas da Capital previstas para o próximo ano.  

“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, oriento à todos os meus secretários para que encontrem maneiras de trazer a população para mais perto das decisões de políticas públicas, porque é para a população de Cuiabá que nós trabalhamos. Com essa transmissão da LDO acredito que damos mais um passo no cumprimento do meu objetivo como gestor, que é gerir para o povo e com transparência”, pontuou o prefeito Emanuel Pinheiro. 

“No atual cenário de pandemia do Covid-19, em que diversos municípios brasileiros têm adotado medidas de contenção e isolamento social, inclusive em Mato Grosso, não é recomendado que ocorram audiências públicas presenciais para debates e sugestões em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em Cuiabá não poderia ser diferente. Estamos cumprindo uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro no combate ao Covi-19”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

Além disso, pontuou Zito, não há na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) previsão explícita que estabeleça obrigatoriedade de audiências públicas para tratar das peças de planejamento de forma sempre presencial.

A Lei de Diretrizes mostra a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas. “Esse documento serve como base para formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. Por isso a importância da participação popular, para que seja elaborado um relatório em comum acordo entre as partes”, destacou.

Na oportunidade, Zito informou que por conta do momento da pandemia, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou um projeto de lei voltado para atender 1.687 trabalhadores das categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis, já inscritos na Prefeitura de Cuiabá e que estão impedidos de trabalhar. O programa Renda Solidária Cuiabá irá liberar um auxílio financeiro temporário de R$ 500 que deverá ser pago ainda neste mês de maio. “Por conta dessa iniciativa, recursos que já estavam previstos no orçamento desse ano, foram realocados para atender essa situação emergente. Esse é o nosso trabalho, destinar as receitas e despesas certas para cada Secretaria”, pontuou Zito.

Conforme apresentação feita pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento, a receita estimada para 2021 é de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios. 

“A participação de todos é fundamental para que possamos inserir dentro da peça orçamentária todas as sugestões repassadas pela sociedade”, concluiu o secretário. Para tanto, esclarecimentos ou sugestões podem ser enviados pelo e-mail orcamento@cuiaba.mt.gov.br.

Após a realização das audiências, será elaborado o relatório final que será encaminhado para Câmara de Vereadores até o dia 30 de maio, para análise, votação e aprovação. “Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também irá realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação”, concluiu.

Foto: Luiz Alves/Prefeitura CBA.