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Prefeitura de Várzea Grande emite Note de Esclarecimento sobre pedido de empréstimos

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As Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Viação e Obras de Várzea Grande, em relação ao pedido de informações deste conceituado órgão de imprensa, sobre os lamentáveis fatos ocorridos na noite desta última terça-feira, 14 de Abril de 2020, explica:
• Várzea Grande contraiu empréstimos junto a duas organizações financeiras oficiais, Caixa Econômica Federal – CEF e Banco do Brasil, além de recursos próprios do Tesouro Municipal para execução de 150 quilômetros de novas ruas e avenidas e para 70 quilômetros de recapeamento de pavimento já desgastado pelo uso e pelo tempo;
• Todas essas obras estão em andamento e elas permitem atender cerca de 30% até 45% das necessidades da cidade de Várzea Grande e seus bairros, portanto, estão em execução obras parciais;
• Pelo menos oito empreiteiras executam obras em todas as regiões de Várzea Grande.
• Em relação as obras que contemplam os bairros Vitória Régia e Capela do Piçarrão, elas somam 3,9 quilômetros a um custo estimado da ordem de R$ 2,211 milhões, sinalizando que por se tratar de uma área de várzea, os custos dessas obras se alteram por causa de obras complementares de drenagem;
• Novo pedido de empréstimo se encontra na Câmara Municipal, no valor de R$ 50 milhões, sendo R$ 27 milhões para obras de uma nova Estação de Tratamento de Água – ETA e de mais R$ 23 milhões obras de pavimentação que podem atender mais ruas destes dois bairros ou outros;
    As Secretarias Municipais lamentam os fatos ocorridos e que envolveram ação policial em tempos de pandemia e lembram que do total de R$ R$ 860.247,12 lançados do IPTU do Vitória Régia, que é um impostos destinado a estás obras, somente R$ 42.553,10 foram pagos, o que impossibilita novas obras serem executadas diante do tamanho da necessidade que existe em toda a cidade de Várzea Grande.
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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