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Prefeitura de Várzea Grande emite Note de Esclarecimento sobre pedido de empréstimos

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As Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Viação e Obras de Várzea Grande, em relação ao pedido de informações deste conceituado órgão de imprensa, sobre os lamentáveis fatos ocorridos na noite desta última terça-feira, 14 de Abril de 2020, explica:
• Várzea Grande contraiu empréstimos junto a duas organizações financeiras oficiais, Caixa Econômica Federal – CEF e Banco do Brasil, além de recursos próprios do Tesouro Municipal para execução de 150 quilômetros de novas ruas e avenidas e para 70 quilômetros de recapeamento de pavimento já desgastado pelo uso e pelo tempo;
• Todas essas obras estão em andamento e elas permitem atender cerca de 30% até 45% das necessidades da cidade de Várzea Grande e seus bairros, portanto, estão em execução obras parciais;
• Pelo menos oito empreiteiras executam obras em todas as regiões de Várzea Grande.
• Em relação as obras que contemplam os bairros Vitória Régia e Capela do Piçarrão, elas somam 3,9 quilômetros a um custo estimado da ordem de R$ 2,211 milhões, sinalizando que por se tratar de uma área de várzea, os custos dessas obras se alteram por causa de obras complementares de drenagem;
• Novo pedido de empréstimo se encontra na Câmara Municipal, no valor de R$ 50 milhões, sendo R$ 27 milhões para obras de uma nova Estação de Tratamento de Água – ETA e de mais R$ 23 milhões obras de pavimentação que podem atender mais ruas destes dois bairros ou outros;
    As Secretarias Municipais lamentam os fatos ocorridos e que envolveram ação policial em tempos de pandemia e lembram que do total de R$ R$ 860.247,12 lançados do IPTU do Vitória Régia, que é um impostos destinado a estás obras, somente R$ 42.553,10 foram pagos, o que impossibilita novas obras serem executadas diante do tamanho da necessidade que existe em toda a cidade de Várzea Grande.
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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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