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Prefeitura de Cuiabá distribui mais 1.200 cestas adquiridas pelo Fundo Social

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Da Redação.

A Prefeitura de Cuiabá realizou durante a semana a entrega de mais uma remessa de cestas básicas para vendedores ambulantes, carroceiros e feirantes já cadastrados. O Núcleo de Apoio à Primeira-dama foi o principal articulador junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico a possibilitar a entrega de mais 1.200 cestas completas. No total, serão mais de três mil cestas entregues e que foram adquiridas por meio do Fundo Social do Município.

Neste momento de pandemia, onde muitos trabalhadores tiveram que paralisar suas atividades para cumprir o isolamento social, a entrega de cestas básicas atende as necessidades básicas de alimentação e higiene para esse público. Ao todo serão três remessas, sendo a primeira entrega realizada no mês de abril e a próxima prevista para o mês de junho.

“Essas são pessoas que estão sendo atingidas diretamente do ponto de vista econômico nesse momento da pandemia do novo Coronavírus. A grande maioria depende de vendas e da circulação de pessoas para tirar o seu sustento. E o poder público tem esse papel e o Fundo existe especificamente para atender essas necessidades emergenciais que oferecem certo fôlego para essas famílias”, disse a primeira-dama.

O Fundo Social Solidário foi instituído pela Prefeitura de Cuiabá em junho deste 2019 e a uma ferramenta é voltada a financiar programas e atividades inerentes de grande relevância da área social, principalmente em época emergenciais e de crise.

Atualmente em Cuiabá, estão cadastrados 769 feirantes, 39 carroceiros, 155 permissionários shopping orla, 138 ambulantes de comida de rua. São dois pontos de distribuição na Secretaria de Ordem Pública (SORP) e na Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMTDE). Os feirantes podem retirar na Sorp. Os carroceiros receberam no Ecoponto do bairro CPA.

“Quero mais uma vez aqui registrar o meu agradecimento a primeira-dama Márcia Pinheiro por sempre estar disposta a atender nossas demandas e necessidades da nossa categoria que tanto precisa do auxílio da administração municipal. Como ainda não é o momento de retomar as atividades, essa ajuda com as cestas básicas aliviam um pouco a angústia vivenciada por essa população”, declarou a secretária municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques.

AUXÍLIO FINANCEIRO- Na oportunidade, a secretária pontuou outra assistência promovida pela Prefeitura em prol dessas pessoas. Foi sancionada nesta quinta-feira (21) a lei que garante o pagamento do auxílio financeiro temporário às categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis. O documento, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, estabelece a criação do programa Renda Solidária. Ao todo, 1.687 trabalhadores, inscritos na Prefeitura de Cuiabá, receberão o valor de R$ 500, pelo período de três meses.

Foto: Prefeitura CBA

 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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