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Prefeito reforça diálogo com Associação de Bares e Restaurantes de MT

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Setor é um dos mais afetados desde março de 2020, quando as restrições de aglomerações e as medidas de biossegurança para controle da pandemia da COVID-19 começaram a ser aplicadas em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro recebeu na noite da última quarta-feira (07), a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Mato Grosso, Lorenna Bezerra e reformou o compromisso com o diálogo com os representantes do setor neste momento de pandemia da COVID-19. O gestor recebeu também o convite para participar de feira gastronômica em homenagem ao aniversário de 302 anos de Cuiabá.

“Quero agradecer a Abrasel Mato Grosso pela homenagem a nossa querida Cuiabá e deixar o meu apoio e solidariedade ao segmento de bares e restaurantes, que tem sofrido muito neste momento de pandemia. Parabenizo a todos os empreendedores do setor, pela constante iniciativa e inovação, mesmo diante das dificuldades e pelo compromisso em gerar emprego e renda, seguindo as medidas de biossegurança que o momento exige. As portas da prefeitura estão sempre abertas ao diálogo com vocês”, declarou o prefeito de Cuiabá.

O setor de bares e restaurantes é um dos mais afetados desde março de 2020, quando as restrições de aglomerações e as medidas de biossegurança para controle da pandemia da COVID-19 começaram a ser aplicadas em Cuiabá. Para minimizar o impacto da crise, o segmento se adapta as novas regras de funcionamento e durante todo o mês de abril, também como forma de homenagear os 302 anos de Cuiabá, realiza o Sabores & Aromas Regionais, evento gastronômico com a participação de mais de 30 estabelecimentos que oferecerão pratos promocionais individuais a R$ 29,99, na modalidade pegue e leve ou consumo no local.

“Como forma de impulsionar a economia local e o bem-estar dos cidadãos, com entretenimento seguro, seguindo todos os protocolos da Covid-19, criamos o Festival Gastronômico Cuiabá Sabores & Aromas. Neste momento de crise e reinvenção, em busca de novos meios de se obter receitas auxiliares, esperamos colaborar para que mais vendas sejam realizadas. Ao mesmo tempo, queremos homenagear nossa querida Cuiabá em seu aniversário”, comenta Lorenna Bezerra, Presidente da Abrasel Mato Grosso.

O estabelecimento com maior quantidade de votos populares será premiado. A comemoração acontece até o dia 21 de Abril. O Guia Online de Bares & Restaurantes completo pode ser encontrado na bio do instagram da Abrasel-MT.

Sobre a Abrasel

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes é uma entidade de cunho associativo empresarial, que tem como missão representar e desenvolver o setor de alimentação fora do lar (AFL), facilitando o empreender e melhorando a qualidade de vida no país. Em Mato Grosso como legítima representante deste setor e voz de todos esses empresários, atua junto às lideranças políticas, empresariais, comerciais, trade turístico, imprensa e opinião pública, a fim de fomentar o desenvolvimento e a melhoria continua do setor no Estado.

Assessoria de imprensa Abrasel MT: (65) 99983-4274 (YOD Comunicação / Yael)

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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