Mato Grosso

Prazo para submissão de artigos à revista Interface Direito e Sociedade é prorrogado

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A revista Interface Direito e Sociedade teve o prazo para submissão de artigos reaberto, sendo estendido para até 21 de agosto. Esta é a edição número quatro da revista, que recebe artigos afetos ao Direito, Filosofia e Sociologia. A publicação é uma iniciativa conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

https://direitoesociedade.tjmt.jus.br

O chamamento público é regulamentado pelo Edital n. 6/2026 da Esmagis. Assinado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, editora-chefe da revista e vice-diretora da Esmagis-MT, o edital convida magistrados(as), membros do Sistema de Justiça — como Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública —, além de docentes, pesquisadores, estudantes de pós-graduação e profissionais da sociedade civil com produção acadêmica nas áreas correlatas a participarem com suas produções.

De acordo com o documento, as submissões devem ser realizadas por meio do sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV), dentro do período estabelecido. O arquivo da submissão deverá estar em formato .doc ou .docx; conter no mínimo 15 e no máximo 25 páginas, em tamanho A4, com texto justificado, margens em 2,5cm, fonte Times New Roman, corpo 12 e espaçamento 1,5. Ainda segundo as regras do chamamento, as citações e referências deverão observar as normas vigentes da ABNT, especialmente a NBR 10520 (citações), a NBR 6023 (referências) e a NBR 6028 (resumo), sem prejuízo das demais normas aplicáveis à redação de artigo científico. Não é cobrada nenhuma taxa de inscrição para submissão dos artigos.

Processo de avaliação

Os artigos submetidos passarão por análise em etapas, com avaliação preliminar da Comissão Editorial e, posteriormente por pareceristas especializados, no sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Serão considerados critérios como originalidade, relevância, consistência teórico-metodológica e qualidade argumentativa.

Novo Cronograma

Período de submissão Até 21/08/2026

Avaliação da equipe editorial 17 a 25/08/2026

Prazo para ajuste dos artigos aprovados com ressalva 26/08 a 13/09/2026

Avaliação da equipe parecerista 21/09 a 23/10/2026

Publicação dos artigos aprovados para publicação e aprovados para futuras edições 30/10/2026

Lançamento da revista 27/11/2026

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Mato Grosso

Com apoio do MPMT, Cabine Lilás é inaugurada em Cuiabá

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A inauguração da Cabine Lilás, realizada nesta quarta-feira (26), no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), em Cuiabá, marca um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso. A iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) contou com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Participaram do lançamento representando o MPMT a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), e o promotor de Justiça Mauro Zaque.A Cabine Lilás funcionará 24 horas por dia com profissionais capacitados para o atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é garantir acolhimento qualificado desde o primeiro contato da vítima com os telefones de emergência até finalizar todos os procedimentos de atendimento à situação de risco da mulher.Durante a solenidade, a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero e para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A violência contra a mulher é um problema que exige resposta imediata e articulada. A Cabine Lilás chega para qualificar o atendimento, reduzir riscos e salvar vidas.”O promotor de Justiça Mauro Zaque enfatizou a relevância da parceria entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública para ampliar a proteção às vítimas. “Tenho certeza que, com essa iniciativa, Mato Grosso traz mais eficiência, mais qualidade e, principalmente, mais resultados na proteção da mulher”, avaliou.A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a Cabine Lilás representa a união de esforços entre diversos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.“Esse tema precisa ser trabalhado de forma integrada e por diferentes setores. Por isso, existe uma rede de enfrentamento, com a articulação de todos os órgãos. Precisamos estar unidos e entrelaçados. Esse espaço representa uma união de esforços com tudo o que já foi feito pelo Governo de Mato Grosso”, afirmou.Além do atendimento especializado às chamadas de emergência relacionadas à violência doméstica, a Cabine Lilás também será responsável pelo monitoramento de tornozeleiras eletrônicas de agressores e pelo acompanhamento dos acionamentos do Botão do Pânico. O serviço atuará de forma integrada com as forças de segurança, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente em situações de risco.O novo modelo de atendimento prevê que, ao ser identificada uma ocorrência de violência contra a mulher, a vítima passe a ser acompanhada por uma equipe especializada da Cabine Lilás, que manterá contato até a chegada da polícia. As informações coletadas durante o atendimento serão repassadas em tempo real às equipes em deslocamento, contribuindo para uma atuação mais eficaz e humanizada.A implantação da estrutura foi viabilizada com recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja destinação permitiu investimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública na criação do novo espaço especializado.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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