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Policiais civis receberão nova identidade funcional

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Cinco mil identidades funcionais e distintivos que atendem a padrão nacional, serão entregues a profissionais ativos e inativos.

Os policiais civis de Mato Grosso já iniciaram o fornecimento de dados, realização de biometria e assinatura digital para serem inseridos na nova identidade funcional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC). O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) proporcionou este avanço para a categoria com a destinação de R$ 350 mil, por meio de emenda parlamentar,

Este modelo de identificação é fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O documento conta com padrão uniforme para atender toda categoria de outros estados e o Distrito Federal. “Conseguimos contemplar a polícia civil de Mato Grosso com cinco mil funcionais e distintivos que vão atender os profissionais ativos e inativos. Será um modelo de identificação único, aplicado em todo o país, de forma padronizada. Assim, vai garantir qualidade e uma maior segurança aos servidores”, ressalva Claudinei.

 Essa iniciativa atende a Portaria de n.º 885, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe do modelo e caraterísticas da carteira funcional – em formato digital e físico, o que tornará um documento oficial de identificação visual unificado para os servidores civis da segurança pública. Este documento atenderá as orientações do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC).

Cadastramento – Em fevereiro deste ano, foram capacitados cerca de 40 policiais civis das 15 regionais de Mato Grosso para fazerem todo o processo de cadastro dos profissionais que foi ministrada pela Gerência de Desenvolvimento e Aplicação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Civil.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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