Mato Grosso
Polícia Civil cumpre 61 mandados e desarticula núcleo financeiro de facção criminosa
Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (10.2) a Operação Imperium, para cumprimento de 61 ordens judiciais com foco na desarticulação e asfixia financeira de uma facção criminosa voltada à lavagem de dinheiro por uso sistemático de documentação falsa.
São cumpridos na operação 12 mandados de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão, quatro sequestros de bens imóveis, avaliados em mais de R$4 milhões, 10 sequestros de veículos de luxo, além do bloqueio de contas bancárias de 21 investigados, no valor de até R$43 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Rondonópolis, com base em investigações conduzidas pela Gerências de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Cuiabá.
Os mandados são cumpridos em Rondonópolis, onde estão registrados o núcleo empresarial e operadores patrimoniais do grupo criminoso, e também nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
No Paraná, o alvo é a principal operadora financeira da facção. Em Minas Gerais está o responsável por operacionalizar a compra de imóveis, e no Rio de Janeiro estão alguns operadores patrimoniais.
As ordens judiciais são cumpridas pelos policiais da GCCO e Draco de Cuiabá com apoio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor) e equipes de da Delegacia Regional de Rondonópolis e das Polícias Civis dos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Investigações
A operação teve como foco a desarticulação do patrimônio ilícito construído, adquirido e movimentado por um núcleo da facção criminosa, liderado por G.R.S., o “Vovozona”, no período de dois anos, por meio de valores oriundos da prática criminosa.
Considerado criminoso de alta periculosidade e apontado como liderança da facção criminosa da região sul de Mato Grosso, o faccionado fugiu do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, no dia 14 de julho de 2023, quando ele e outro reeducando tiveram a saída autorizada da penitenciária, supostamente para realizar serviço extramuros e não retornaram à penitenciária.
Durante a fuga, os presos chegaram a parar em uma churrascaria, na Avenida Miguel Sutil, onde encontraram com duas mulheres, sendo que uma delas pagou integralmente a conta. Após o almoço, o líder da facção criminosa deixou o estabelecimento com as mulheres em uma caminhonete Mitsubishi.
Após a fuga, a investigação constatou que o foragido, sua esposa e pessoas sob sua influência direta faziam uso de diversos documentos falsos para abertura de contas bancárias e empresas de fachada, com o objetivo de movimentar dinheiro oriundo do crime e adquirir bens móveis e imóveis, para uso pessoal e demonstração de riqueza.
Lavagem de dinheiro
As investigações demonstraram que empresas situadas em Rondonópolis (área de maior influência e atuação do faccionado) eram registradas com o seu nome falso e em nome de pessoa diretamente ligada a ele. No esquema de lavagem, as empresas recebiam dinheiro de integrantes da facção e reintroduziam em circulação, para compra de veículos, imóveis e repasses dos lucros aos membros da facção.
Durante levantamento patrimonial para eventual recuperação de ativo, foi possível identificar integrantes em diversos Estados federativos, onde o líder da facção também atuava.
Embora o núcleo empresarial seja registrado em Rondonópolis, as investigações identificaram integrantes financeiros e operadores patrimoniais nos estados de Minas Gerais, Paraná e no Rio de Janeiro.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marlon Luz, o foco da operação é atacar o poder financeiro da facção, seja assegurando o bem para evitar perecimento e dilapidação, seja bloqueando valores em contas, sendo uma alternativa para o enfraquecimento do grupo criminoso.
“Assim, as medidas pessoais e patrimoniais que foram pedidas ao juiz visam, sobretudo, concluir a investigação com tranquilidade e tentar reverter esses bens e valores ilícitos aos cofres do Estado, após o processo regular”, explicou o delegado.
Imperium
O nome da operação faz referência ao patrimônio ilícito construído, adquirido e movimentado pela facção criminosa, no período de dois anos.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Nova edição do “Explicando Direito” aborda critérios científicos para análise da palavra da vítima
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou uma nova edição do programa Explicando Direito, abordando um tema central para a rotina dos magistrados que atuam no âmbito criminal: a análise da palavra da vítima e da prova testemunhal a partir de critérios técnico-científicos.
Apresentado pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, o episódio conta com a participação do juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reconhecido pela sua atuação acadêmica e científica nas áreas de Direito, Psicologia do Testemunho e Neurociência.
Durante a entrevista, Gagliano explica como a Psicologia Cognitiva pode contribuir para a construção de critérios objetivos na análise da credibilidade dos depoimentos. Segundo ele, a forma como a memória é construída e expressa permite identificar elementos técnicos na narrativa.
“Nós temos um marcador mnemônico, marcador da memória, que se transforma em um marcador de narrativa. Se nós, da estrutura decisória, pudermos identificar os marcadores de narrativa de determinadas situações, nós podemos analisar, por consequência, a credibilidade do relato”.
O magistrado também chama a atenção para um dos principais equívocos na prática jurídica: a confusão entre confiança e credibilidade. Para ele, são conceitos distintos e frequentemente indevidamente misturados. Segundo ele, essa confusão pode levar a decisões baseadas em premissas equivocadas e gerar falsos positivos na análise da prova.
Outro ponto relevante do episódio é a discussão sobre a natureza da memória humana. Gagliano enfatiza que ela não é estática, mas sim constantemente reconstruída, o que exige cautela na interpretação de depoimentos. Ele destaca ainda que fatores emocionais podem afetar significativamente a recordação de fatos, especialmente em situações traumáticas, mencionando casos em que vítimas não conseguem lembrar detalhes básicos. “O bloqueio de memória faz com que a vítima não consiga lembrar determinadas situações”, salienta.
Ao tratar dos instrumentos técnicos disponíveis, o entrevistado destaca as ferramentas de análise da credibilidade do testemunho baseadas no conteúdo verbal, como o protocolo SVA e a análise CBCA. Ele também ressalta o potencial uso da Inteligência Artificial como apoio para cruzar esses critérios técnicos com os depoimentos, sempre com a necessária avaliação crítica por parte do julgador.
Gagliano enfatiza a importância de decisões fundamentadas em critérios científicos, e não apenas em presunções. “Você decide não mais baseado em presunções, mas sim quanto à presença ou ausência de determinados marcadores”, o que, segundo ele, contribui para maior segurança e qualidade na prestação jurisdicional.
Clique neste link para assistir a entrevista completa no YouTube.
https://www.youtube.com/watch?v=R5vpD2CtzyE
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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