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Polícia Civil apreende meia tonelada de pescado irregular e fecha comércio no Mercado do Porto

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Um comércio ilegal de pescado instalado no Mercado do Porto em Cuiabá foi fechado pela Polícia Civil, na sexta-feira (28.2), em investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), com apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Fiscalização do Município.

A ação resultou na apreensão de mais de 130 exemplares de peixe de tamanho irregular, totalizando mais de meia tonelada de pescado apreendido. O proprietário da banca foi preso em flagrante por crime ambiental e crime contra as relações de consumo.

As investigações iniciaram após o recebimento de denúncia do comércio clandestino de pescado irregular em uma das bancas do Mercado do Porto. Após alguns dias de monitoramento, os policiais observaram o movimento da peixaria, verificando um carrinho de picolé, que estava sendo utilizado para transportar e ocultar o pescado oriundo de pesca predatória.

Após confirmar que o carrinho pertencia ao comércio alvo da investigação, os investigadores realizaram a abordagem no local. Dentro do carrinho, os policiais encontraram diversos exemplares de peixe de espécie proibida, como dourado (com e sem cabeça) e pintados fora da medida.

Dentro dos freezers foram encontrados diversas espécies de pescado, postas, além de peixes em situação de decomposição e estragados. A equipe da Politec esteve no local para a perícia dos produtos e a Secretaria de Fiscalização interditou o estabelecimento.

Dentre os itens encontrados no local estão quatro dourados 15,25Kg; 10 pintados 24,65 Kg; 106,10 Kg Filé de peixe de couro; 22 Caparari 146,70 Kg; sete Pintados sem cabeça 24Kg;uma cachara sem cabeça 4,3Kg; uma porção de piranha 19,3 Kg; postas de peixes de tanque (tambatinga) 22,10Kg; peixes de couro em pedaços 17,20Kg; 26 peixes de tanque (tambatinga) 53,50 kg; 34 pacus 54,40kg; 22 Piraputanga inteiras 7,30Kg; quatro piaus inteiros 2,10Kg; quatro bandas de caparari com odor desagradável 6,4Kg, totalizando 503,3 kg de pescado irregular.

Todo material foi apreendido e o proprietário encaminhado à Dema, onde após ser interrogado foi lavrado o flagrante.

Fonte: Governo MT – MT



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Esmagis-MT 41 anos: foco em inovação, sustentabilidade e formação estratégica

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Banner digital verde com detalhes dourados celebra No sábado (13 de junho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) celebrou 41 anos, reafirmando seu papel como uma das principais instituições de formação judicial do país. Ao longo de sua trajetória, a Escola consolidou uma atuação voltada à qualificação permanente de seu quadro de magistrados e magistradas, alinhada aos desafios contemporâneos do Poder Judiciário e de uma sociedade em constante transformação.

No biênio atual (2025/2026), conduzido pelos desembargadores Márcio Vidal (diretor-geral) e Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora), a instituição intensificou investimentos em áreas estratégicas, estruturando suas ações em cinco eixos fundamentais: Meio Ambiente, Tecnologia Digital e Inteligência Artificial, Comunicação, Deontologia e Economia. A proposta visa preparar o sistema de justiça para lidar com temas interdisciplinares e cada vez mais complexos.

Vista do fundo de uma sala de aula cheia de alunos sentados com notebooks. À frente, uma mulher em pé fala ao lado de uma tela de projeção branca com slides em um ambiente com luz artificial.A condução dos eixos conta com a atuação de magistrados com experiência nas respectivas áreas: desembargadores Rodrigo Roberto Curvo (Meio Ambiente), Lídio Modesto da Silva Filho (Tecnologia), Gabriela Knaul Albuquerque (Comunicação), e os juízes Gonçalo Antunes de Barros Neto (Deontologia) e Jorge Iafelice dos Santos (Economia).

Produtividade em Números

O impacto prático dessa direção se reflete nos expressivos indicadores de produtividade pedagógica alcançados pela Escola, que combinam alta carga horária e rigor acadêmico. Foram 99 atividades pedagógicas realizadas, totalizando 3.770 horas de formação. Desse total, 19 cursos credenciados pela Enfam (19,19%) e 80 de extensão (80,81%) ampliaram o alcance da capacitação.

Da estratégia à prática: Inteligência Artificial e Sustentabilidade

Homem de paletó escuro fala ao microfone diante de uma plateia. Ao fundo, uma tela de projeção exibe um slide lilás com o rosto de um humanoide e o texto A aplicação prática dos eixos estratégicos pode ser observada na diversificação da oferta formativa. Na área tecnológica, destacou-se o curso “InovaGPT: Transformando a Gestão Judicial com IA”, com quatro turmas realizadas, capacitando magistrados e servidores para o uso ético e eficiente da Inteligência Artificial.

Três pessoas em um auditório. À esquerda, homem de terno escuro fala ao microfone. No centro, homem de paletó cinza escuta. À direita, mulher com blusa quadriculada e saia preta segura um celular.Na área ambiental, além da consolidação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), a Esmagis-MT promoveu webinários de Direito Ambiental e o X Encontro de Sustentabilidade, aproximando o debate da justiça climática das realidades produtivas do Estado, incluindo o agronegócio.

Reconhecimento institucional

Além das ações formativas, a gestão também avançou na valorização institucional e no reconhecimento de contribuições relevantes para a magistratura. Outro marco foi a instituição do Medalhão Desembargador João Antônio Neto, honraria criada pela Esmagis-MT para reconhecer personalidades que tenham prestado serviços de relevante valor acadêmico, institucional ou profissional à magistratura estadual e ao Poder Judiciário de Mato Grosso. A iniciativa, idealizada na atual gestão e aprovada pelo Conselho Consultivo da Escola, reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento da formação e da excelência na prestação jurisdicional.

A honraria é destinada a magistrados, professores, juristas, servidores e demais colaboradores que se destacam por sua contribuição ao aprimoramento da magistratura mato-grossense. A concessão seguirá critérios de mérito e relevância dos serviços prestados, formalizada por portaria no Diário da Justiça Eletrônico, e a entrega ocorrerá em solenidades institucionais e acadêmicas, integrando eventos e celebrações da Escola.

Moção de Aplauso e Reconhecimento

Ainda no campo do reconhecimento institucional, a Esmagis-MT instituiu, por meio da Resolução n. 1/2024, a Moção de Aplauso e de Reconhecimento, instrumento voltado à valorização de personalidades e instituições que contribuam de forma relevante para o fortalecimento das atividades acadêmicas e da produção científica no âmbito da Escola. A iniciativa reforça o compromisso com a excelência do ensino jurídico e com a difusão de boas práticas no Sistema de Justiça.

A honraria é destinada a pessoas físicas e jurídicas com atuação destacada em estudos, pesquisas, ações pedagógicas e iniciativas relacionadas ao Poder Judiciário e à magistratura.

Entre os nomes já contemplados estão a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber; os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Paulo da Cunha, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip e Juvenal Pereira da Silva; além do vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Alex Vieira Passos, e da diretora executiva da Escola Superior da Magistratura do Tocantins, Ana Beatriz de Oliveira Pretto.

Compromisso com o Futuro

Homem de cabelos grisalhos e barba posa para a foto. Ele veste paletó cinza sobre camisa branca com um pequeno microfone de lapela preto preso à lapela. Ao fundo, plantas verdes e uma cobertura.Para o diretor-geral, desembargador Márcio Vidal, a data representa não apenas a celebração de uma trajetória consolidada, mas também o compromisso com o futuro da magistratura.

“A Esmagis-MT chega aos 41 anos com a certeza de que a formação continuada é essencial para um Judiciário mais preparado, eficiente e conectado com a sociedade. Avançamos na incorporação de novas tecnologias, fortalecemos a pauta ambiental e ampliamos os debates sobre inteligência artificial e inclusão social. Nosso compromisso é seguir evoluindo”, destacou.

Segundo o magistrado, o desafio permanente é conciliar inovação com responsabilidade. “Vivemos um momento de profundas transformações. O Judiciário precisa estar atento não apenas às mudanças tecnológicas, mas também às demandas sociais por mais transparência, inclusão e efetividade. A Esmagis-MT busca justamente esse equilíbrio, oferecendo uma formação sólida, ética e sensível.”

Confira neste link os números da Esmagis no biênio 2025/2026.

https://resultadosesmagismt2526.lovable.app/

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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