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Plenário Virtual julga 454 processos na próxima semana

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Da Redação

Na próxima segunda-feira (04), o Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia o julgamento de 454 processos administrativos que dizem respeito à administração estadual e municipal.

A maioria dos processos é referente a pensões e aposentadorias, no entanto, ainda fazem parte da pauta homologações de julgamentos singulares da Corte de Contas quanto à constituição de títulos executivos, referentes a irregularidades apontadas em representações de natureza interna.

No caso das homologações, os processos são em desfavor de prefeituras e câmaras municipais, consórcios intermunicipais, fundos municipais de saúde e fundos de previdência.

As sessões do Plenário Virtual são realizadas de segunda à sexta-feira, com início às 8h30 de segunda e término previsto para às 17h de sexta. A inserção de processos na pauta de julgamento virtual é submetida ao rito previsto no Regimento Interno do TCE-MT.

Os assuntos processuais que podem ser julgados em Plenário Virtual dizem respeito a consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações desses atos previdenciários, homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos.

As pautas virtuais são publicadas com antecedência de três dias úteis no Diário Oficial de Contas (DOC), a fim de possibilitar às partes, ou aos seus procuradores, a apresentação de defesa. Além disso, as defesas poderão enviar vídeos com sustentações orais e defesa por escrito, mas não é permitida a juntada de documentos, uma vez que há regulamentação específica e prazos para tal procedimento.

Foto: TCE-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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