Mato Grosso

PF desarticula organização criminosa que causou prejuízo de R$ 12 milhões em MT

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Ecdisona, para desarticular uma organização criminosa acusada de praticar crimes tributários e empresariais, falsidades ideológicas, fraude a credores, estelionato, organização criminosa e lavagem dinheiro.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em Barra do Garças. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal do município.

Conforme a Polícia Federal, as investigações apontam que os suspeitos vinham realizando operações fraudulentas em empresas da região com grandes dívidas tributárias e previdenciárias, aliciando empresários que se beneficiam de forma ilícita ao frustrarem o pagamento de obrigações.

A fraude operada consiste na prática de alterações societárias fictícias e concomitante sucessões societárias fraudulentas, sempre com uso de “laranjas” (pessoas que “emprestam” os nomes para ocultar a identificação de outras pessoas). Assim, estes indivíduos tornavam-se sócios proprietários das empresas inadimplentes, procedendo alterações de dados e espécie empresarial, sempre com informações inverídicas.  

Enquanto isso, novas sociedades empresariais eram constituídas pelos verdadeiros empresários, muitas vezes no mesmo endereço das empresas. O esquema permitia a continuação da exploração de atividade econômica desonerada de qualquer dívida inscrita.  

Por meio de sucessões e alterações fictícias de regimes empresariais, bem como constituição de novos CNPJs, os empresários conseguiam desonerar-se de forma criminosa de diversas dívidas, entre elas, as tributárias e previdenciárias.  

Para ilustração, uma das empresas investigadas possuía dívidas ativas com a União na ordem de R$ 5 milhões. Ao mesmo tempo, as antigas empresas (inadimplentes) eram deixadas nas mãos dos “laranjas” (alguns dedicados ao crime de tráfico de drogas), que não possuíam qualquer capacidade financeira para serem alcançados em futuros processos de execução, concretizando o “estouro de empresas”.  

As investigações da Polícia Federal em Barra do Garças prosseguirão com ações previstas para os próximos dias.  

O nome da operação é uma referência ao hormônio responsável pela “ecdise”, processo de troca de exoesqueleto (troca de pele) de alguns animais como as cobras. De forma análoga a estes animais, as empresas beneficiadas pelo esquema criminoso, antes endividadas, realizaram alterações empresariais que permitiram continuar suas atividades sob nova roupagem, livre de dívidas.

Foto: PRF

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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