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Parceria com o TRE-MT define apoio do TCE-MT na análise das prestações de contas das campanhas eleitorais

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Mato Grosso

Da Redação.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) assinaram Termo de Cooperação Técnica que define as diretrizes para o apoio da Corte de Contas na análise das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e das campanhas eleitorais. 

O documento foi assinado no último dia 18 pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o presidente do TRE-MT, desembargado Gilberto Giraldelli. “A aproximação com o TRE-MT é importante, em função do TCE-MT ter o papel constitucional de controle e as campanhas eleitorais contarem com recursos públicos”, explicou o conselheiro.

“É salutar uma parceria entre os tribunais para auditoria das prestações de contas. Estes documentos, em muitos casos, são os primeiros passos para verificação de irregularidades cometidas pelos candidatos. Contar com o apoio do corpo técnico do TCE é um avanço para Justiça Eleitoral”, destacou Giraldelli.

A parceria começou a ser discutida em março deste ano, em reunião na sede do TRE-MT, que contou também com a participação do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia. 

A cooperação ocorrerá mediante a participação de servidores da carreira de controle externo do TCE-MT, designados após pedido formal da Presidência do TRE-MT, para as tarefas de exames das prestações de contas dos partidos políticos, de campanhas e dos candidatos, em apoio institucional ao órgão. A atuação dos servidores designados ocorre de 22 de junho de 2020, até o dia 15 de dezembro, sendo obrigatório o trabalho à distância, e excepcionalmente, nas dependências do TRE-MT. 

Entre as atribuições dos dois órgãos, está a de fornecer o acesso ao conteúdo das prestações de contas, bem como os papéis de trabalho e relatório de exame, além de guardar sigilo dos dados e informações postos à disposição, utilizando-os, exclusivamente, no exame dos processos de prestação de contas ou fiscalização de gastos eleitorais ou partidários. 

A Cooperação Técnica foi celebrada a título não oneroso, ou seja, não implicando compromissos financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes. A parceria entrou em vigor na semana passada e vai vigorar pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo. 

PLANO DE TRABALHO

A partir da designação dos servidores do TCE-MT, preferencialmente do cargo de auditor, mediante solicitação formal da Presidência do TRE-MT, será feita a avaliação das prestações de contas anuais dos partidos políticos a partir do exercício de 2017, bem como das prestações de contas eleitorais, relacionadas as eleições gerais de 2018 e municipais de 2020, ressaltando que esses processos tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico. 

 Como base normativa, são utilizadas as contas partidárias e as contas de campanhas eleitorais, a partir das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O exame da prestação de contas anuais dos partidos políticos e das contas eleitorais observará os modelos de papéis de trabalho e procedimentos técnicos de exame fixados pela unidade técnica do TRE-MT e vai compreender: acesso aos autos digitais; modelo papel trabalho – crítica de análises (consiste em um elenco de procedimentos técnicos de exame que orienta as análises que devem ser efetuados, bem como serve para o acompanhamento do aumento dos trabalhos); modelo papel trabalho – análise de extrato bancário (consiste na evidenciação do exame da movimentação financeira do partido político e candidatos com base no extrato bancário, de forma padronizada, com vistas a fundamentar o relatório de diligências); fornecimento de cópia das informações  de diligências e pareceres conclusivos emitidos nos exercícios anteriores aos da análise, com vistas a identificar possíveis irregularidades que se estejam repetindo no exercício sob exame, bem como servir de modelo para a elaboração do relatório.

Foto: TCE-MT

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Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger

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“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar Estevão, resume o impacto deixado pela passagem do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor” pela Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger.

Durante a atividade, realizada na quarta-feira (5), crianças participaram de dinâmicas educativas, apresentações e conversas sobre preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais e a importância de atitudes simples no dia a dia. E foi justamente entre os alunos que o aprendizado mostrou seus primeiros resultados.

Empolgado, Osmar compartilhou as lições que levou para casa. Falou sobre reciclagem, economia de água e cuidado com a natureza. “Se você deixar a água muito ligada, tomar banho demorando, gasta água. Imagina se a água acabar por nossa causa. Os animais não vão aguentar, eles vão morrer”, afirmou. O estudante também destacou a importância da reciclagem de embalagens e latinhas, lembrando que o descarte correto pode ajudar o meio ambiente e até gerar renda para as famílias.

A ação é promovida pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne diversas instituições parceiras em torno do objetivo de aproximar as crianças dos temas socioambientais de maneira acessível e divertida.

Segundo a coordenadora do Cesima e idealizadora do projeto, a juíza Henriqueta Lima, esta foi a segunda escola atendida pela iniciativa. A proposta é trabalhar a conscientização ambiental a partir de uma linguagem adequada à faixa etária dos estudantes. “Viemos trazer, de acordo com a idade dessas crianças, um olhar lúdico sobre a problemática ambiental, os incêndios, a poluição do ar e das águas e a necessidade de proteger o meio ambiente”, explicou. De acordo com a magistrada, o envolvimento das instituições parceiras fortalece a mensagem, permitindo que os alunos levem o aprendizado para outros espaços de convivência, como a família e o círculo de amigos.

Entre os parceiros da iniciativa está a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Para o vice-presidente da comissão, Gustavo Tomazeti Carrara, o projeto representa uma oportunidade de difundir valores ambientais desde a infância. “É muito gratificante poder participar de um projeto dessa magnitude. A OAB se sente tranquila e grata por participar e poder plantar essa semente do bem, essa corrente do bem, em um estado tão importante como Mato Grosso, que possui três biomas. Nada é mais importante do que semear a educação.”

Outro parceiro é o Sistema Famato/Senar-MT, que apresentou às crianças a relação entre produção rural e conservação ambiental. A analista de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar Mato Grosso – Sistema Famato), Milvia Lopes de Paula, destacou que a conscientização deve começar desde cedo.

“A gente acredita que, incentivando as crianças desde pequenas a cuidar da natureza e compreender o meio ambiente, também estamos estimulando futuros profissionais para o agro”, afirmou. Segundo ela, a proposta foi mostrar de forma lúdica como os produtores rurais atuam na preservação ambiental e na produção de alimentos.

Outra instituição participante foi a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). A representante da entidade, Júlia Barros dos Santos, conduziu atividades voltadas ao uso consciente da água e à importância da irrigação na agricultura. “Queremos mostrar que irrigação não significa desperdício de água. Pelo contrário, é uma ferramenta importante para a produção de alimentos”, explicou. De forma didática, a apresentação abordou a produção do feijão, mostrou diferentes variedades do grão e utilizou vídeos para demonstrar o processo de germinação das plantas.

Ao final da programação, ficou evidente que a educação ambiental se torna ainda mais eficaz quando dialoga diretamente com o universo infantil. Entre novas descobertas, o plantio de mudas de árvores, atividades lúdicas e as brincadeiras conduzidas pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, personagem interpretado por Marcelo Luciano Pereira Campos, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), as crianças participaram do jogo Rebojando e aprenderam, de forma divertida, sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

A experiência reforçou que atitudes simples, como economizar água, destinar corretamente os resíduos para a reciclagem e cuidar das plantas, podem contribuir para a construção de um futuro mais sustentável. Para Osmar, a mensagem já está clara: cuidar da natureza é uma responsabilidade de todos. “Vocês têm que pegar a muda e plantar. Aí vai crescer uma árvore”, ensinou o pequeno estudante.

Também participaram da ação representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; do Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; da Prefeitura de Santo Antônio e da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Acesse aqui as fotos do evento.

https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720335027473/

Leia matéria sobre o assunto:

Projeto socioambiental leva educação e sustentabilidade para crianças em Santo Antônio

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a7253f27ca837001dbb0735

Lígia Saito

Rodrigo Moura

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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