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Para Jayme Campos aprovação de facilidade ao credito rural vai fomentar a agricultura familiar de Mato Grosso

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Da Redação

O senador por Mato Grosso, Jayme Verissimo de Campos (DEM), trabalha na contra mão dos barões do agronegócio, buscando viabilizar recursos para o pequeno produtor e trabalhadores da agricultura familiar, com objetivo de fomentar o mercado e distribuir riquezas.

Enquanto os Barões do Agro manipulam para conseguir benefícios singulares, com artimanhas que beneficiam no máximo um grupo, tentando monopolizar o mercado, o senador Jayme Campos comemorou a aprovação da Medida Provisória do Crédito Rural (MP 897/2019) que moderniza e facilita o acesso ao crédito por produtores rurais.

O senador Jayme disse que esta medida é muito importante para Mato Grosso, porque é um estado que possui uma parcela significativa da sua produção, oriunda da agricultura familiar, dos pequenos produtores, que necessitam e merecem um sistema sem burocracia, capaz de incentivar a produção.

“Esta proposta tem o espírito liberal e empreendedor, priorizando a competitividade e facilitando a vida do trabalhador. A ideia agora é reduzir custos aliviando o peso do estado, baixando os juros, dando segurança jurídica e racionalizando o sistema”, ressaltou o senador.

Em um período em que a população de Mato Grosso, está comemorando a decisão correta tomada pelo Governo do Estado, em tirar de tramitação o “Projeto Cota Zero”, que tinha com objetivo de proibir o transporte e comercialização do pescado oriundo dos rios do estado, que nitidamente só iria beneficiar os grandes produtores de peixe, neutralizando uma progressão de monopólio na produção, Jayme Campos mostrou que o pequeno produtor ainda tem mais motivos para comemorar, com a aprovação desta medida que vai beneficiar os menos favorecidos.

“Temos que valorizar cada vez mais as pessoas que trabalham do campo”.

As mudanças da Medida Provisória:

1 – A lei agora permite a união de dois produtores no mínimo, com o objetivo de renegociar dívidas com bancos, com menos burocracia e mais segurança jurídica.

2 – O produtor também poderá fracionar a terra para dar como garantir em financiamentos bancários.

3 – Bancos privados poderão operar crédito rural, o que só era permitido a bancos públicos até agora.

4 – Autoriza a União a conceder, por meio do BNDES, até R$ 10 milhões por ano em subsídios para diminuir a taxa de juros em financiamentos de construção de silos e compra de equipamentos para armazéns.

De acordo com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), 70% dos alimentos consumidos pelas famílias do estado são produzidos pela agricultura familiar.

“Frutas, verduras, legumes, peixes, leite, queijo, farinha, frango caipira, são produzidos pela agricultura familiar”.

Mesmo com a economia do estado baseada na produção das grandes fazendas do agronegócio, quem fornece comida na mesa do povo de Mato Grosso é a agricultura familiar, que hoje é representado por cerca de 70 mil trabalhadores, distribuídos nos 141 municípios de Mato Grosso.

Para alguns produtores da baixada Cuiabá, região onde as grandes produções de soja e milhão ainda não são predominantes, e prevalece a agricultura familiar, a aprovação desta medida provisória vai proporcionar condições para o trabalhador do campo produzir mais, com melhor qualidade, beneficiando ainda mais o consumidor final.

Foto: Senado

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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