Mato Grosso
Operação Lei Seca em avenida de Cuiabá resulta em 10 motoristas presos
Mato Grosso
Dez motoristas foram presos durante Operação Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (17.1), nos dois sentidos da Avenida Professora Edna Maria de Albuquerque Affi, conhecida como Avenida das Torres, em Cuiabá.
Dessas 10 prisões, 8 ocorreram exclusivamente por embriaguez, sendo que em dois casos os motoristas tiveram a situação agravada pelo fato de não serem habilitados.
Já as outras duas prisões, aconteceram por mandado em aberto e adulteração veicular. Ou seja, um dos motoristas era foragido da Justiça e o outro conduzia um veículo que pode ser produto de furto ou roubo, pois tinha numeração do chassi alterada.
A operação dupla teve início às 23h45 e se estendeu até às 3h, com 189 veículos abordados e fiscalizados e 195 testes de alcoolemia realizados. No total, 86 multas foram aplicadas e 45 veículos removidos, sendo 33 carros e 12 motocicletas.
A falta de documentação de uso obrigatório, como registro e licenciamento junto ao órgão de trânsito, somou mais de metade das multas, 38, seguida do consumo de álcool, com 28 autos de infrações lavrados.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em conjunto com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Corpo de Bombeiros (CBM), a Polícia Penal e o Sistema Socioeducativo. A Guarda Municipal de Várzea Grande e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá integram as equipes da Sesp quando as ações ocorrem em seus municípios.
Implicações
Além da autuação criminal, com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial para quem dirigir embriagado é de R$ 2.934,70 e pode passar de R$ 5.800 em caso de reincidência.
O motorista também tem a CNH suspensa e perde o direito de dirigir por um período de até 12 meses. Essas penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.
Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.
A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.
“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.
“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.
A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.
O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Lucas Coutinho
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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