Mato Grosso

Operação Abafa aplicou multas de R$ 6,4 milhões em propriedades que usaram fogo irregularmente

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Ação de fiscalização e autuação dos infratores faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para crimes ambientais

Da Redação

Seis propriedades rurais foram alvos do 8° ciclo da Operação Abafa 2021, realizada pelos agentes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), entre os dias 11 e 21 maio, para interromper a ação de destruição da vegetação com uso do fogo sem autorização na zona rural. Em uma semana, o valor total de multas aplicadas foi de R$ 6.465.025,00 aos infratores das cidades de Feliz Natal, Nova Ubiratã e Sorriso, além da apreensão de tratores utilizados para pratica das infrações e crimes ambientais.

Essas propriedades entram na mira das fiscalizações após identificação de focos de calor que foram detectadas através do monitoramento de imagens via satélite, realizado pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) que contou com a ação em campo dos militares do Comando Regional Militar III para realizar a autuações.

Nesta força-tarefa de fiscalização, a cidade de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, foi o primeiro ponto de parada dos agentes do CBMMT que identificaram uma área total de 129,97 hectares de vegetação desmatada. Apenas nesta fazenda, o valor total da multa aplicada foi de R$974.775,00.

Na cidade de Nova Ubiratã, a 506 km de Cuiabá, os agentes constataram a destruição de 397,00 hectares de vegetação em uma propriedade na rodovia MT-130, no Km 42. Segundo o relatório da ação, o gerente da propriedade e mais quatros operadores dos maquinários que estavam presentes na área degradada, foram conduzidos para prestarem depoimento na Delegacia. Além disso, foi identificado que nesta propriedade, há um registro de embargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), aplicado no dia 6 de janeiro de 2021. Porém, ignorada pelo responsável que persistia na realização do desmatamento, elevando ainda mais o tamanho da área destruída.  Também foram apreendidos três tratores que estavam sendo usados na ação ilegal.

Em Feliz Natal, a 530 de Cuiabá, foi a última cidade fiscalizada pelos agentes que estiveram presentes em duas propriedades. O primeiro ponto de parada foi em uma fazenda localizada na rodovia MT-130, que teve uma área total de 27.81 hectares destruídos que resultou na aplicação de R$1.289.800,00 reais em multa. No segundo ponto fiscalizado, foi identificada uma área agropastoril degradada com o uso do fogo com 82,64 hectares. Foi aplicada multa de R$82.640,00.

Para realizar essa ação de fiscalização, o CBM contou com apoio de uma equipe da Polícia Militar para garantir a ordem e segurança durante os trabalhos no campo.

A aplicação de multas por danos causados à natureza também é competência CBMMT. A Lei Complementar n° 639, aprovada em 30 outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterou o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência e atribuiu essa função para que o órgão contribua ainda mais no combate aos desastres ambientais cometidos pelo homem.

O CBMMT e demais forças exercem ações de combate ao uso do fogo sem autorização e desmatamento ilegal ocasionadas pela exploração florestal no Estado estão atentos e seguem monitoramento constantemente para identificar áreas que estão sendo destruídas de forma irregular em Mato Grosso.

Essa ação de fiscalização faz parte do Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (POTIF 2021) que faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para crimes ambientais.  A meta é que por meio da fiscalização em campo e pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite, consiga controlar a degradação ambiental no estado.

Denúncia

O cidadão pode denunciar crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144, nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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Com apoio do MPMT, Cabine Lilás é inaugurada em Cuiabá

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A inauguração da Cabine Lilás, realizada nesta quarta-feira (26), no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), em Cuiabá, marca um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso. A iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) contou com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Participaram do lançamento representando o MPMT a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), e o promotor de Justiça Mauro Zaque.A Cabine Lilás funcionará 24 horas por dia com profissionais capacitados para o atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é garantir acolhimento qualificado desde o primeiro contato da vítima com os telefones de emergência até finalizar todos os procedimentos de atendimento à situação de risco da mulher.Durante a solenidade, a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero e para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A violência contra a mulher é um problema que exige resposta imediata e articulada. A Cabine Lilás chega para qualificar o atendimento, reduzir riscos e salvar vidas.”O promotor de Justiça Mauro Zaque enfatizou a relevância da parceria entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública para ampliar a proteção às vítimas. “Tenho certeza que, com essa iniciativa, Mato Grosso traz mais eficiência, mais qualidade e, principalmente, mais resultados na proteção da mulher”, avaliou.A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a Cabine Lilás representa a união de esforços entre diversos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.“Esse tema precisa ser trabalhado de forma integrada e por diferentes setores. Por isso, existe uma rede de enfrentamento, com a articulação de todos os órgãos. Precisamos estar unidos e entrelaçados. Esse espaço representa uma união de esforços com tudo o que já foi feito pelo Governo de Mato Grosso”, afirmou.Além do atendimento especializado às chamadas de emergência relacionadas à violência doméstica, a Cabine Lilás também será responsável pelo monitoramento de tornozeleiras eletrônicas de agressores e pelo acompanhamento dos acionamentos do Botão do Pânico. O serviço atuará de forma integrada com as forças de segurança, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente em situações de risco.O novo modelo de atendimento prevê que, ao ser identificada uma ocorrência de violência contra a mulher, a vítima passe a ser acompanhada por uma equipe especializada da Cabine Lilás, que manterá contato até a chegada da polícia. As informações coletadas durante o atendimento serão repassadas em tempo real às equipes em deslocamento, contribuindo para uma atuação mais eficaz e humanizada.A implantação da estrutura foi viabilizada com recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja destinação permitiu investimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública na criação do novo espaço especializado.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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