Mato Grosso
Observatório de Dados de Saúde amplia atuação do TCE-MT no acompanhamento das políticas públicas
Mato Grosso
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| O projeto piloto foi debatido em reunião nesta semana. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à implementação do Observatório de Dados de Saúde, iniciativa vinculada à Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social. O projeto piloto foi debatido pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e tem como propósito reunir, organizar e analisar informações da área, com foco no fortalecimento do controle externo e no apoio à gestão pública.
De acordo com Maluf, a proposta vai além da fiscalização, é uma ferramenta estratégica para qualificar as decisões administrativas. “A saúde pública envolve contratos complexos, prestação contínua de serviços e volumes expressivos de recursos. Quando trabalhamos com dados organizados e analisados, conseguimos orientar fiscalizações mais assertivas, apoiar gestores e contribuir para escolhas mais responsáveis”, destacou.
O conselheiro também ressaltou que o Observatório nasce com caráter preventivo. “A ideia é corrigir rotas antes que os problemas se consolidem. Com informações qualificadas, é possível identificar riscos com antecedência, evitar prejuízos ao erário e fortalecer a transparência e a eficiência da gestão”, afirmou.
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| Observatório permitirá acompanhamento de indicadores, identificação de riscos e avaliação de resultados no setor. |
A iniciativa prevê a criação de um ambiente permanente de produção e difusão de inteligência estratégica, voltado à coleta, sistematização, análise e disponibilização de dados relacionados às políticas públicas de saúde. Segundo Maluf, esse modelo amplia a capacidade do Tribunal de acompanhar resultados e não apenas procedimentos.
Com informações provenientes das esferas municipal, estadual e federal, o Observatório permitirá uma visão integrada da realidade da saúde pública e da aplicação dos recursos no setor. Por meio de sistema de monitoramento, o TCE-MT acompanhará indicadores de saúde a partir da coleta e análise de múltiplas bases de dados, com visualização em painéis interativos que permitem identificar tendências, padrões e desvios, além de apoiar a avaliação do desempenho das políticas públicas do setor.
Compete ainda ao Observatório promover a integração dos sistemas de informação em saúde, manter repositório atualizado de dados, articular a participação do Tribunal em redes de observatórios e colaborar com estudos voltados ao aprimoramento da prestação de contas dos recursos públicos aplicados na área.
“O Observatório interessa a gestores públicos, servidores, profissionais da saúde, órgãos de controle e, principalmente, à população, que depende diretamente desses serviços. Dados bem utilizados ajudam a cuidar melhor dos recursos públicos e a garantir que os serviços cheguem com mais qualidade a quem precisa”, concluiu o conselheiro.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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