Mato Grosso
OAB: Contestação de áudio não compromete pedido de impeachment
Mato Grosso
Claudio Lamachia afirma que o peemedebista perdeu condições de governar e diz que, em caso de saída do presidente, a Constituição prevê eleições indiretas
Da Redação
Acuado por denúncias de corrupção, participação em organização criminosa e tentativa de obstrução à justiça, o presidente Michel Temer (PMDB) se apega hoje na tentativa de desqualificar as gravações de áudio do empresário Joesley Batista, delator da Operação Lava-Jato, para se manter no cargo, conter a dissolução da base aliada e trancar o recente inquérito aberto contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Batista, em uma inédita ação controlada feita para Polícia Federal e pelo Ministério Público para colher provas demolidoras de corrupção no governo, gravou conversa com o presidente Michel Temer em que ele ouve o empresário afirmar, entre outros pontos, que estava cooptando juízes e um procurador e comprando o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha e do operador do PMDB Lúcio Bolonha Funaro.
Na madrugada deste domingo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu patrocinar um pedido de impeachment contra o presidente, o nono desde que vieram a público, na quarta-feira passada, as primeiras revelações de Joesley Batista em acordo de delação premiada. Em entrevista a VEJA, o presidente da OAB Claudio Lamachia diz que a contestação da legitimidade dos grampos, feita pela defesa de Temer, não compromete o processo de impeachment no Congresso, afirma que o peemedebista perdeu completamente as condições de governabilidade e diz que, em caso de saída do presidente do cargo, a Constituição prevê uma única alternativa: eleições indiretas conduzidas pelo Congresso Nacional.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida a VEJA neste domingo.
O presidente Temer perdeu as condições de governar o país? O crise de responsabilidade deixa a situação do presidente insustentável. O presidente da República, na minha avaliação e na avaliação da OAB, na medida em que se comprovam os fatos, perde a condição política de continuar no cargo. Ele perde por completo sua condição de governabilidade. E o que eu digo de comprovação de fatos? Não entro nessa questão de que o áudio foi cortado ou editado ou qualquer outra situação. Nem o Conselho Federal da Ordem, na decisão que tomou, usou isso para fundamentar o pedido de impeachment. O ponto definidor do pedido de impeachment é a própria declaração do presidente da República, que em momento algum contestou o conteúdo o áudio. Pode-se contestar as gravações, se foram ou não foram adulteradas, mas o presidente da República não invalidou os diálogos por completo.
O fato de ele ter participado da conversa já configura crime? Temer não disse que o Joesley não disse e ele também não disse que não ouviu aquilo. Ele tem uma situação difícil muito mais pelo que ele ouviu até do que pelo que ele disse que não falou. Só o fato do que ele ouviu e nas condições daquela conversa e daquela reunião, tudo isso, por si só, já justifica o que o Conselho Federal da Ordem entendeu como embasador para um pedido de afastamento do presidente da República. O pedido da OAB de impeachment do presidente da República não é uma sentença condenatória, mas oportuniza o presidente, que então no foro adequado, que é o Congresso Nacional, através do contraditório e da ampla defesa e do devido processo legal, possa demonstrar que nada daquilo é verdade. O que me parece hoje muito difícil na medida em que o próprio presidente reconheceu que a conversa ocorreu.
Julgamento do impeachment é político-jurídico, mas é essencialmente político. Independentemente do processo judicial, a ingovernabilidade está presente desde já? Tivemos um caso emblemático no Brasil, que já acabou, que foi o caso do Collor. O Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal anos e anos depois, mas foi condenado politicamente em um processo de impeachment. Porque, naquele momento, por tudo que aconteceu, perdeu as condições políticas para governar. É o caso do presidente Temer nesse momento, diante de tudo que aconteceu. Independe do fato de o presidente Temer ter uma sentença de absolvição sobre isso ou sobre aquilo lá na frente, independentemente do fato – e não estou dizendo que isso vai acontecer – de que se imagine que a gravação não é verdadeira e é uma montagem. Mesmo que a gravação fosse declarada uma montagem ou que fosse uma fraude, o presidente da República não desmentiu os termos dessa gravação. Ele não disse que aquilo não tinha acontecido. Esquecendo a gravação, o presidente, ele mesmo, disse que o diálogo aconteceu naquela circunstância.
Por tudo que o presidente ouviu de Joesley Batista, se ele não deu voz de prisão ao empresário, como prevê o artigo 301 do Código de Processo Penal, ele é cúmplice dos crimes? Ele no mínimo teria de ter comunicado um crime ao MP, às autoridades. Na realidade, não é só isso. É tudo que estamos vendo hoje. Existem outras acusações que são sérias nesse contexto todo.
A contestação dos áudios gravados por Joesley Batista e o pedido de perícia feito pela defesa de Temer ao STF podem funcionar?A contestação sobre a legalidade ou não desses áudios não afeta o processo de impeachment. Não afeta porque a OAB não tomou essa decisão com base na veracidade ou não dos áudios ou aguardando ver se os áudios foram manipulados ou não, e sim com base nas próprias declarações do presidente da República. Porque quando o presidente da República vem a público produzir sua defesa, ele reconhece o diálogo e só nega que tenha mandado pagado uma mesada ao Eduardo Cunha. Nem consideramos o fato de se ele pagou ou não pagou porque isso vai ser objeto de apuração. O que consideramos é que a própria manifestação do presidente já trouxe uma confirmação da realização da audiência e dos diálogos. O presidente da República recebendo naquelas condições alguém que é investigado em vários processos e que disse aquilo que disse é algo que reputo gravíssimo.
O que acha da movimentação de setores da sociedade por Diretas Já? A posição que eu tenho que defender é o cumprimento da Constituição, que prevê eleições indiretas. A ruptura do sistema constitucional é algo que não podemos defender. Com relação ao debate de uma eventual PEC estabelecendo as eleições diretas, vamos colocar essa matéria em discussão no pleno do Conselho Federal.
Quem defende as Diretas Já fala que o Congresso está tão contaminado por corrupção que não poderia conduzir uma eleição indireta. Mas seria esse mesmo Congresso a tentar aprovar uma PEC para eleições diretas. Realmente é algo que nos faz refletir muito. Se ele não tem legitimidade para uma coisa, por que teria legitimidade para outra? Neste momento, o que temos que defender é a Constituição Federal, que prevê eleições indiretas. Sem dúvida nenhuma: sem PEC das Diretas, a eleição tem que ser indireta. Fora da lei não existe Constituição.
Fonte: Veja
Mato Grosso
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.
Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.
Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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