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Novo decreto em Várzea Grande flexibiliza regras e vai defender na Justiça mais abertura do comércio

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Da Redação. 

Várzea Grande já publicou novo decreto acompanhando o governo do Estado que flexibilizou as regras de funcionamento para as academias de ginásticas, salões de beleza e barbearias que segundo estimativas econômicas geram em torno de 3,5 mil até 5 mil empregos diretos e indiretos e recebeu uma comissão de pequenos e micro empresários que foram defender a retomada do comércio de forma generalizada, defendendo a instituição do Alvará COVID para as empresas que atuam dentro das regras sanitárias e estariam aptos a funcionar.

“Sempre defendi que deveríamos construir um consenso, um ponto de equilíbrio entre as regras de distanciamento social e de funcionamento do comércio e da indústria, pois diferente da maioria de outros países, nossos empresários não podem ficar 90 dias sem produzir, sob pena de muitos terem que encerrar suas atividades e provocando a demissão de milhares de pessoas”, disse Lucimar Sacre de Campos ao receber uma comissão de representantes do comércio que protestaram por estar quase 30 dias com suas atividades paralisadas.

A prefeita assegurou a comissão que iria buscar nesta quinta-feira, 23 de julho, quando vence o prazo de prorrogação da paralisação determinada pela Justiça, um consenso e medidas mais eficientes para se combater a pandemia da COVID 19 sem penalizar o comércio e a indústria.

“Vou apelar para que o juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Saúde Pública e que tem demonstrado ser uma pessoa sensível, ao atual momento em que vivemos, de preocupação em primeiro lugar com a saúde das pessoas, mas sem esquecer os efeitos da pandemia na economia, no fechamento de vagas de emprego, para que juntos Poder Executivo Municipal, Poder Judiciário e Câmara Municipal, um meio de equilibrarmos as coisas a favor da vida, do emprego e de uma melhor qualidade de vida”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

O líder da prefeita, vereador Pedro Paulo Tolares (DEM) e o vereador Rogério França Martins (PSDB) sinalizaram que o Legislativo Municipal tem empreendido esforços junto aos setores da economia para construir válvulas de escape para este momento, sinalizando que se faz necessário encontrar um ponto de equilíbrio que permita a todos funcionarem de forma indistinta sem prejudicar a saúde pública, mas sempre de olho na pandemia e nas vitimas da mesma.

“Temos que estar atentos a necessidade da saúde pública que vem recebendo atenção especial por parte da prefeita Lucimar Campos e seu staff, mas sem perder de vista outros setores que podem não ser considerados essenciais para a lei, mas que se tratam de milhares de famílias e pessoas que retiram seu sustento destas atividades”, explicaram os vereador Pedrinho e Rogerinho Dakar.

O senador Jayme Campos assinalou que as dificuldades enfrentadas por Várzea Grande, Mato Grosso e o Brasil, são as mesmas de todos os países do mundo, pois hoje são mais de 188 países com 15.243.427 milhões de pessoas infectadas com a doença e 622.746 óbitos uma verdadeira tragédia, mas não se poderia deixar de apontar que do total de casos se tem 9.210.733 milhões de pessoas curadas da COVID 19.

“Acredito que existam argumentos mais do que justificáveis, apesar do momento, para que a Justiça pudesse juntamente com as esferas dos demais Poderes Constituídos construírem um consenso para a retorno gradual das atividades econômicas, com compromissos assumidos por todos de regras rígidas de funcionamento e sem perder o controle da pandemia da COVID 19, sob pena de novamente paralisar as atividades, por desrespeito a compromissos assumidos pelo bem da cidade e de sua população”, esclareceu.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, frisou que hoje, com a abertura de novos leitos de UTI e enfermaria por Várzea Grande, por Cuiabá e pelo Governo do Estado, passou-se a ter maiores chances de atendimento aos casos mais graves, tanto que nesta quarta-feira, apenas dois pacientes estavam na fila aguardando transferência para leitos de UTI por causa da COVID 19.

“Todos sabemos que os números em uma pandemia, ganham desdobramentos muito rápidos, mas hoje já existe uma rotina implantada, funcionando e apesar da sensação de que o número de novos casos tem crescido, isto ocorre muito mais porque passou-se a fazer mais exames ou testes rápidos do que propriamente por causa da doença e constantemente em Várzea Grande se tem um aumento nos casos recuperados e uma estabilização no número de óbitos o que nos estimula a continuar trabalhando para debelar a doença”, explicou.

A prefeita de Várzea Grande assinalou que vai levar ao conhecimento do juiz José Luiz Leite Lindote todas as medidas adotadas e a possibilidade de mais ações como um cronograma de abertura e fechamento do comércio em geral.

“Podemos neste momento em comum acordo flexibilizar as medidas, mas também assumir o compromisso de fechar se houver descontrole nos casos”, disse a prefeita.

Foto: Prefeitura VG.

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Dívida Pública sobe 0,97% em setembro e encosta em R$ 9,4 trilhões

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A incidência dos juros da dívida pública fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em setembro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 9,293 trilhões em agosto para R$ 9,383 trilhões no mês passado, alta de 0,97%.

Em maio deste ano, o indicador havia superado a barreira de R$ 9 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está abaixo do previsto. 

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro e revisado em agosto, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 1,04%, passando de R$ 8,944 trilhões em agosto para R$ 9,037 trilhões em setembro. 

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 3,78 bilhões em títulos a mais do que resgatou, volume baixo para os padrões históricos. A apropriação de R$ 89,29 bilhões em juros, porém, impediu a queda do endividamento.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 189,44 bilhões em títulos da DPMFi. Os resgates em setembro somaram R$ 185,66 bilhões, motivados principalmente pelo elevado volume de vencimentos de títulos corrigidos pela Taxa Selic, juros básicos da economia.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 0,82%, passando de R$ 348,26 bilhões em agosto para R$ 345,41 bilhões em setembro. O principal fator foi a estabilidade do dólar no mês passado e o pagamento corrente de cerca de R$ 3 bilhões.

Colchão

Após cair em agosto, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu em setembro. Essa reserva passou de R$ 1,208 trilhão em agosto para R$ 1,273 trilhão em setembro.

Atualmente, o colchão cobre 7,71 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,87 trilhão em títulos federais.

Com o forte vencimento de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de agosto para setembro:

  •     Títulos vinculados a Selic: 52,74% para 51,6%;
  •     Títulos corrigidos pela inflação: 23,22% para 23,59%;
  •     Títulos prefixados: 20,31% para 21,14%;
  •     Títulos vinculados ao câmbio: 3,74% para 3,67%.

Revisado em agosto, o PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

  •     Títulos vinculados a Selic: 49% a 53%;
  •     Títulos corrigidos pela inflação: 21% a 25%;
  •     Títulos prefixados: 20% a 24%;
  •     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos juros altos definidos pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF manteve-se estável em 4,1 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

  •     Instituições financeiras: 31,33% do estoque;
  •     Fundos de pensão: 22,41%;
  •     Fundos de investimentos: 22,93%;
  •     Não-residentes (estrangeiros): 9,58%
  •     Demais grupos: 13,76%.

Com a maior tensão no mercado financeiro em setembro, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu em relação a agosto, quando estava em 9,91%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).



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