Mato Grosso
MP do Governo põe em risco transporte de alimentos e remédios, alerta senador
Mato Grosso
Da Redação
A Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S”, deve sofrer alterações na apreciação pelo Congresso Nacional. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou nesta quinta-feira, 02, durante sessão deliberativa remota, que a proposta do Governo pode prejudicar a logística de transporte – sobretudo de alimentos – neste período de combate ao Coronavírus.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Wellington disse que, com o corte proposto pelo Governo na Medida Provisória, entidades como o SEST-SENAT perderão metade dos recursos que recebem – o que poderá levar ao cancelamento de ações de saúde, aos caminhoneiros, que estão nas estradas garantindo que chegue comida na mesa do brasileiro.
“A expressiva contribuição que os caminhoneiros e transportadores estão dando é essencial para que façamos o isolamento social como melhor forma de combater a disseminação do coronavírus. Por isso, o Governo corre sério risco de errar ao tomar essa medida” – disse.
Além da perspectiva de transporte de alimentos, existe ainda a questão primordial, segundo o senador, que é o transporte dos remédios aos hospitais. Da mesma forma, ele citou a questão dos combustíveis, que estão regularmente chegando aos postos. “Neste momento, é o transporte de cargas no Brasil que está sustentando o país e isso precisa de muita atenção” – assinalou.
Relatório da direção do SEST-SENAT mostra que desde o início da mobilização para o combate do coronavírus, a entidade já distribuiu comida e kits de higiene para mais de 73 mil caminhoneiros. Ele lembrou que os condutores apoiados pela organização chegaram a enfrentar privações e necessidades devido ao fechamento de estabelecimentos comerciais nas rodovias.
Fagundes lamentou que o Governo tenha adotado medidas, como a MP 932, sem um debate mais aprofundado e sem também olhar a situação. Segundo ele, o impacto desse corte para o setor tem proporções que não estão sendo calculadas, com “efeito perverso sobre as famílias de milhões de brasileiros” e a redução drástica também dos atendimentos de saúde, notadamente os profissionais que atuam em pequenas empresas que estão sendo impactadas pela crise.
Para tratar de detalhes da MP, o presidente da Frenlogi se reuniu com o presidente em exercício do Senado, Antônio Anastasia (PSDB), e com o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa. Anastasia é vice-presidente da Frenlogi e coordena a Câmara Temática de Infraestrutura Aeroportuária.
Fagundes também esteve em teleconferência com vários empresários e entidades que representam os segmentos do transporte de cargas do país e apelou para que o apoio aos caminhoneiros fosse mantido. “Sabemos que todos estão fazendo sacrifícios que o momento exige. Os caminhoneiros também e não podemos, de forma alguma, penalizá-los ainda mais” – ponderou, ao destacar que o Brasil não parou graças a logística de transporte e que esse fato precisa ser conhecido.
Foto: Agência Senado
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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