Mato Grosso

MP diz ao STJ que conselheiro afastado continua cometendo crimes em MT

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Mato Grosso

Da Redação: Pedro Ribeiro e Laerte Lannes

Reportagem Especial

 

O Ministério Público de Mato Grosso informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas(TCE), Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, continua cometendo crimes ambientais em Mato Grosso.

A informação é da Promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Grande e foi encaminhada para a ministra do STJ, Nancy Andrighi. Antônio Joaquim foi afastado de suas funções de conselhjeiro, depois de uma avalanche de denuncias.

Além dele, também foram afastadosJosé Carlos Novelli, Waldir Teiss, Valter Albano e Sérgio Ricardo. Todos eles estão foram acusados pelo ex-Procurador Geral, Rodrigo Janot, pelos crimes corrupção/extorsão, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária.

O afastamento foi pedido por Janot e prontamente aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O inquérito foi aberto pela PGR e tem como base a delação do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, do ex-governador Silval Barbosa e do ex-assessor Silvio Corrêa.

Quanto a Antônio Joaquim, o Ministério Público Estadual continua no epiteto constitucional de desvendar seus crimes, entre eles os crimes ambientais. De acordo com a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, Joaquim seguiu praticando crimes apesar de ser advertido pelo próprio STJ.

“Em atenção ao oficio nr. 004236/2016-CESP, cumpre informar a Vossa Excelência (ministra Nancy Andrighi) que no Inquérito Civil SIMP n. 012766-001/2013 não se logrou êxito, até o momento, em obter, do Sr. Antônio Joaquim de Moraes Neto, a cessação e a reparação do dano ambiental”, disse a promotora em oficio encaminhado para a ministra. “Outrossim, encaminho-lhe cópia das atuais peças demonstrando novos danos ambientais na mesma área”, afirmou a representante do MP nos pedidos feitos ao STJ.

Quanto ao envolvimento de Antônio Joaquim, e de seus colegas no ´achaque´ de R$ 53 milhões contra o ex-governador Silval Barbosa, com o objetivo de que sustentassem a governabilidade do Executivo, aprovando as contas, o Supremo autorizou na quinta feira, 14/09, mandados de busca e apreensão na residência dos conselheiros envolvidos e nos respectivos gabinetes no TCE. Os mandados fizeram parte da Operação Malebolge – o oitavo círculo do Inferno de Dante.

 

 

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Mato Grosso

Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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