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MP confirma denuncia de jornalistas e abre processo contra conselheiro por desviar diárias do TCE-MT em evento na Espanha

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Da Redação

O promotor Clóvis de Almeida Júnior, do núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público de Cuiabá abriu inquérito civil público contra o conselheiro afastado por corrupção do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, por desviar 11 diárias para participar do XII Encontro Internacional de Juristas (Juristas pelo Mundo) na cidade de Granada, na Espanha.

As 14 diárias, com o número de empenho 02101.0001.1.5000005-3, foram concedidas pelo Tribunal de Contas para os dias 15/01/2015 a 28/01/2015 e Antônio recebeu, na época, R$ 23.660,00. O desvio das diárias foi matéria, na época, dos jornais Página 12 e o Mato Grosso que denunciaram a fraude.

Segundo o promotor, Antônio Joaquim ‘feriu’ os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Joaquim foi afastado do TCE, juntamente com os conselheiros  afastados Valter Albano, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida, em 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)por extorquirem no valor de R$ 53 milhões o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa,MDB, para aprovação de suas contas junto ao TCE.

A informação foi dada na época pelos jornalistas Laerte Lannes (O Mato Grosso) e Pedro Ribeiro (Página12), na ocasião eles acabaram presos acusados de extorsão após uma armação arquitetada pelo conselheiro.

Foto: Marcos Bergamasco

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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