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MP adere ao projeto Incluiabá e abre contratações após iniciativa da Prefeitura de Cuiabá

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Objetivo da ação é promover a inserção no mercado de trabalho da população negra, LGBTQIA+, da pessoa com deficiência, imigrantes e outros grupos sociais que também enfrentam dificuldades no acesso à vagas de emprego

Da Redação

O projeto Incluiabá – Inclusão, respeito e oportunidade, idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro e coordenado pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, lançado no mês de abril desse ano, está servindo de modelo para órgãos e instituições. O Ministério Público Estadual- MPE-MT abriu processo seletivo para contratação de uma pessoa transexual, graduada em nível superior em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, com experiência em Direitos Humanos, para exercer o cargo de auxiliar ministerial, carga horária de 25 horas semanais e salário de R$ 1.400,00.

Ao conhecer o projeto Incluiabá, o promotor Henrique Schneider Neto  aplaudiu a iniciativa do Executivo Municipal na busca da igualdade de direitos, afirmando que o Ministério Público iria abrir o processo de contratação de uma pessoa trans. “Nós estamos construindo a história, criando condições para um futuro com menos preconceitos e desigualdades. Se o projeto é bom, temos que copiar sim, O MP segue o exemplo da Prefeitura de Cuiabá e vai aderir o Incluiabá”, observou.

A promessa feita pelo Promotor de Justiça de Mato Grosso, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Henrique Schneider Neto, no dia da ação alusiva ao Dia Internacional de Combate a LGBTFobia, 18 de maio, foi cumprida. “Ficamos felizes e satisfeitos com a repercussão que o Incluiaba está tendo. Isso demonstra que a gestão Emanuel Pinheiro e pelo cuidado dispensado pela primeira-dama Márcia Pinheiro com a causas sociais do município estão no caminho certo.

A iniciativa pioneira da Prefeitura de Cuiabá servirá de modelo para outros estados. O objetivo é promover a inserção no mercado de trabalho da população negra, LGBTQIA+, da pessoa com deficiência, imigrantes e outros grupos sociais que também enfrentam dificuldades no acesso a vagas de emprego.

A secretária adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca, responsável pela elaboração das diretrizes da iniciativa, ressaltou que o projeto é único em todo o Brasil. “Com o Incluiabá será possível trazer – literalmente – para dentro da estrutura da Prefeitura, todos os grupos que de alguma forma são marginalizados pela sociedade. A situação é ainda pior quando falamos em mercado de trabalho, sendo esse o grande dilema vivenciado por essas pessoas, a população negra, a população idosa, a população LGBTQIA+, população indígena, pessoas com deficiência, dentre outros. Todos estão tendo a oportunidade de dar o primeiro passo para o alcance de melhores condições de vida”, garante Christiany. 

Inicialmente foram contratados dezesseis novos servidores, que passaram por capacitação técnica para iniciarem a atividade. A empresa Bem Estar- Prestadora de Serviços é a empresa responsável pela contratação e acompanhamento dos trabalhos. A meta é a contratação de até 50 trabalhadores.

Além da lotação dessas pessoas na estrutura do Gabinete do Prefeito e nas Secretarias lotadas no Palácio Alencastro, os novos trabalhadores também irão atuar nas demais unidades do município.

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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