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MP aciona município após morte de criança de 2 anos em hospital público

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Paranatinga (373 km de Cuiabá), solicitando indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 500 mil, além da adoção de uma série de medidas estruturais no Hospital Municipal. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível após a morte de uma criança de dois anos, em julho de 2025, que permaneceu mais de cinco horas na unidade sem receber atendimento médico adequado.Em pedido liminar, o MP requer que o município comprove, em 30 dias, a existência de plantão médico permanente com cobertura pediátrica e implante um fluxo emergencial para análise de exames, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também deverá apresentar, em 15 dias, o quadro atualizado de médicos em atividade, com comprovação de habilitação profissional válida em Mato Grosso. O descumprimento implicará multa diária de R$ 5 mil.No mérito, além da indenização de R$ 500 mil, o Ministério Público solicita que o município seja condenado a cumprir uma série de obrigações estruturantes, todas com monitoramento judicial. Entre elas estão: elaboração, em 60 dias, de um Plano Municipal de Reestruturação do Hospital; implantação de protocolos clínicos de emergência pediátrica baseados em evidências científicas; garantia de médico plantonista habilitado 24 horas por dia, todos os dias da semana; adoção de fluxo obrigatório para análise imediata de exames de pacientes graves; capacitação semestral dos profissionais de saúde; e envio de relatórios trimestrais ao Judiciário comprovando o cumprimento de cada medida. O não cumprimento de qualquer obrigação resultará em multa diária de R$ 20 mil.A petição inicial classifica o caso como “a expressão mais brutal e irreversível de uma falha institucional” na saúde pública local. Laudo pericial produzido por médico designado pelo MP concluiu que o óbito era evitável. O perito identificou falhas graves no atendimento, apontando “descaso na conduta” e “falta de conhecimento no manejo de pacientes graves”, além de registrar que o quadro clínico da criança era reversível com tratamento básico.As investigações revelaram ainda que um dos médicos do plantão, Anedilson Marques Santos Filho, atuava ilegalmente em Mato Grosso. Ele possuía registro apenas no CRM de Goiás e havia obtido visto provisório do CRM-MT com validade até 30 de junho de 2025, prazo expirado vinte dias antes do atendimento. O CRM-MT abriu sindicância e instaurou processo ético-profissional contra os dois médicos plantonistas.A ação sustenta que o Hospital Municipal opera sem protocolos de emergência, sem plantão pediátrico efetivo, sem leito de estabilização hemodinâmica, sem UTI de referência e sem sistema ativo de regulação para transferência de pacientes críticos. O MP aponta que o município firmou contrato de gestão com o Instituto Santa Rosa, mas não fiscalizou a execução dos serviços, permitindo a escala de profissionais sem habilitação legal para atuarem na unidade pública.Processo: 1000765-28.2026.8.11.0044.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Mato Grosso

Programa Verde Novo e parceiros se unem para criar pomares nas escolas públicas de Cuiabá

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Foto horizontal que mostra um grupo de crianças e um idoso vistos de cima, plantando uma muda de goiaba no chão. As crianças usam uniforme escolar verde e branco.Na Semana do Meio Ambiente, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Programa Verde Novo, se uniu a diversos parceiros, dentre eles a Prefeitura de Cuiabá, para criar pomares em escolas da rede municipal de ensino, buscando promover a arborização urbana e a educação ambiental entre as crianças de 5 a 11 anos.

Nessa terça-feira (2), a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Dom Bosco, localizada no bairro Praeirinho, recebeu a doação de 200 mudas de espécies frutíferas e nativas, dentre elas acerola, pitomba, tamarindo, amora, caju, goiaba, manga, ipê. “É muito vantajoso a gente conseguir fazer um plantio de mudas para que as crianças tenham esse hábito de colher as próprias frutas, de cuidar das árvores que elas mesmas estão plantando. Então, na semana do Meio Ambiente, nós temos essas ações que damos continuidade durante todo o ano”, afirma Rosiani Carnaíba, engenheira florestal do programa Verde Novo.

Foto horizontal que mostra a engenheira florestal do programa Verde Novo, Rosiani Carnaíba, agachada ao solo, em meio às mudas de plantas, sorrindo para a foto. Ela é uma mulher branca, de cabelos cacheados e castanhos, usando camiseta cinza com logomarca do Verde Novo. Ao fundo, árvores e um carro.Projeto Pomar

Do total de mudas doadas, 20 unidades de espécies frutíferas foram plantadas pelas crianças e demais participantes da ação no terreno em torno da escola, dando assim início ao projeto Pomar, feito em parceria com a Secretaria de Planejamento Urbano de Cuiabá. “A gente escolhe espécies adequadas para o local e também como as pessoas gostam de plantar porque tão essencial quanto plantar é a manutenção dessas espécies plantadas”, explica Rosiani.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, explica que a ideia do Projeto Pomar é plantar mudas frutíferas nas escolas para que as próprias crianças ajudem a cuidar. “Cada grupo de crianças sabendo o que está plantando e ajudando a cuidar, isso vai se transformando em uma ação de trazer de volta pra escola essa alegria de você ter um pomar, onde você pode colher uma fruta, coisas que Cuiabá é tão rica, como o caju, a manga…”

Foto horizontal que mostra o secretário de Planejamento Urbano de Cuiabá, José Afonso Portocarrero, agachado ao solo, ao lado de uma muda de árvores plantada no pátio da escola municipal Dom Bosco. Ele é um senhor branco, de cabelos brancos, usando camisa branca, calça jeans e óculos de grau. Segundo Portocarrero, a parceria entre as instituições é fundamental para concretizar ações que impactam na qualidade de vida da cidade. “É uma oportunidade muito interessante porque estamos nos 15 dias em que apresentamos o Plano Diretor de Cuiabá, que tem como prioridade a arborização. Então, incentivar as crianças a estarem aqui plantando é melhor do que a gente falar muito. Que isso se repita nas casas das crianças. A ideia trazida aqui é que a cidade é a nossa casa, então estamos aqui cuidando da nossa cidade, que é a casa maior, e que a gente leve isso pra nossa casa física”, defende.

Foto horizontal que mostra o estudante Jó Abner, de oito anos, sorrindo para a foto, em pé, ao lado de uma muda de árvore plantada no pátio da escola municipal Dom Bosco. O menino tem a pele negra, olhos e cabelos castanhos, usando uniforme verde e branco.Dentre os cerca de 50 estudantes que participaram do plantio de mudas na EMEB Dom Bosco, Jó Abner de Coelho, 8, aluno do 3º ano, disse que sentiu uma sensação muito legal. “Traz uma esperança para o meio ambiente para que tenha mais frutas, mais respiração, mais saúde pro meio ambiente, que tenha mais frutas para comer”.

Também aluna do 3º ano, Laís Hadassa Bueno, 8, conta que vai cuidar das árvores que ajudou a plantar. “Foi uma matéria bem interessante! Ajuda o meio ambiente a ter mais o oxigênio, também podemos cuidar bastante das frutinhas, dos animais e da terra”.

Para Odisleia Silva, gestora da EMEB Dom Bosco, o aprendizado das crianças é facilitado quando se trabalha na prática e destacou a importância da unidade receber o projeto Pomar, graças a parceiros como o Tribunal de Justiça, a Águas Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado (que doou cartilha de educação ambiental) e a própria Secretaria de Planejamento Urbano.

Foto horizontal que mostra a estudante Laís Bueno, de oito anos, sorrindo para a foto ao lado da muda de árvore plantada no pátio da escola municipal Dom Bosco. A menina usa uniforme verde e branco, ela tem a pele moreno, cabelos castanhos com duas tranças.“A escola recebe o projeto de braços abertos. É essencial neste momento, principalmente para as séries iniciais, a conscientização pra que eles perdurem a questão da preservação, tanto dentro da unidade como fora porque eles vão levar as mudas para casa. Nós já trabalhamos a educação ambiental e estaremos dando continuidade, cuidando do nosso novo pomar e fazendo com que eles também participem desse processo”, afirma.

Foto horizontal em plano aberto que mostra um servidor e uma servidora com camiseta cinza do programa Verde Novo entregando mudas de planta para duas mulheres, no pátio da Escola Municipal Dom Bosco. Na frente deles, sobre uma mesa, há diversas mudas de plantas. Ao fundo, muitas árvores no pátio.Verde Novo

Idealizado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo em 2017, o Programa Verde Novo é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso voltada à recuperação das florestas urbanas. Ao longo dos anos, já foram distribuídas e plantadas mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado.

Cidadãos e instituições interessados em receber mudas ou promover ações de plantio podem entrar em contato com o programa pelo e-mail [email protected] ou pelo ZapMudas, no telefone (65) 3617-3090. Também é possível se cadastrar como voluntário e participar das próximas iniciativas de arborização.

Leia também:

Parcerias ampliam distribuição de mudas na Semana do Meio Ambiente

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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