Economia

Ministro é cobrado para inserir ferrovia Senador Vicente Vuolo em Plano Nacional de Logística

Publicado em

Economia

A Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) tem 755 km de extensão e liga Santa Fé do Sul (SP) até Rondonópolis (MT). Em seu percurso está prevista a passagem por Cuiabá, ligando a baixada cuiabana a Lucas do Rio Verde

Da Redação

O secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento, Francisco Vuolo sai em defesa da inserção da ferrovia Senador Vicente Vuolo no Plano Nacional de Logística (PNL) 2035, lançado no último dia 30 de março, pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). O documento que apresenta as necessidades e oportunidades do setor até 2035 não incluiu a extensão dos trilhos da ferrovia de Rondonópolis até Cuiabá e Lucas do Rio Verde, que era um compromisso assumido pelo ministro Tarcísio de Freitas e que foi reforçado em fevereiro deste ano. A reivindicação do gestor municipal cumpre uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e recebe o apoio dos senadores de Mato Grosso, Jayme Campos e Wellington Fagundes.

“Se o ministro assumiu o compromisso com nossos senadores, o primeiro passo dele para cumprir esse compromisso seria inserir isso no Plano Nacional. Ele quer a aprovação do PLS 261 para que dê a ele a condição de aprovar ferrovias, é óbvio que os senadores não darão essa autorização se ele não tiver garantindo aquilo que ele prometeu. O compromisso não tem que estar só na palavra, tem que estar na atitude. Nós não questionamos as outras ferrovias, defendemos todas, em que pese temos alguns questionamentos a fazer, mas o mais importante é que precisamos da extensão da ferrovia Senador Vicente Vuolo e ela não depende do Governo Federal em nada, os projetos já estão prontos e os recursos são exclusivamente da iniciativa privada”, explicou o secretário, Francisco Vuolo.

O Ministro busca apoio para aprovação do PLS 261 de 2018, que dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário dentre outras providencias. 

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 reúne uma série de dados e informações que contribuem para análises específicas e para o constante uso do planejamento na tomada de decisões estratégicas por parte do governo federal, governos dos estados e do Distrito Federal, municípios, agências reguladoras, empresas públicas e privadas, inseridas no sistema de transportes nacional.

Em fevereiro deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário Vuolo haviam comemorado o parecer favorável do ministro a autorização da extensão da ferrovia Senador Vicente Vuolo de Rondonópolis até Cuiabá, após reunião de Freitas em Brasília com os senadores de Mato Grosso.

“Cuiabá é o maior polo consumidor do estado, com toda logística e condições de receber a ferrovia e estrategicamente, promover o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda, em uma região que temos uma condição muito maior de integração e de carregamento da nossa produção e dos nossos fretes. A ferrovia Senador Vicente Vuolo tem que ser inserida no Plano Nacional, assim como as outras”, declarou o prefeito de Cuiabá.

No total, existem três grandes projetos ferroviários para Mato Grosso: a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que vem de Goiás até Água Boa e futuramente vai chegar a Lucas do Rio Verde, integrando o estado de leste a oeste; a Ferrogrão, saindo Miritituba com destino a Sinop e Sorriso; e a Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte), com 755 km de extensão, que liga Santa Fé do Sul (SP) até Rondonópolis (MT), que teve seu terminal inaugurado em 2013. Em seu percurso está previsto a passagem por Cuiabá, ligando a baixada cuiabana a Lucas do Rio Verde.  

Hoje, 20 milhões de toneladas são escoadas pelos trilhos que chegam até Rondonópolis. Com a expansão da Ferrovia Senador Vicente Vuolo, passando pela baixada cuiabana e seguindo até Lucas do Rio Verde, mais que dobrará a quantidade de carga transportada. Isso significa desenvolvimento econômico, geração de empregos e uma oportunidade de conexão com outras cidades de Mato Grosso e outros estados, barateando o frete e criando a possibilidade de desenvolvimento do polo industrial de Cuiabá. 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Economia

Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro

Publicados

em


O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira afirmou, nesta quinta-feira (29), que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União vai permitir que donos de pequenos negócios ou que atuam por conta própria retornem à formalidade. O que, segundo ele, tem potencial para elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões.

“Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária”, afirmou Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro – uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o governo federal, o perdão dos débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas cujas dívidas, somadas, superam os R$ 12 bi – dos quais quase 86% (cerca de R$ 11 bi) são considerados valores de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.

“Tem uma turma endividada desde a pandemia”, explicou o ministro, destacando que, ao deixar de pagar em dia suas contribuições, os MEIs perdem benefícios fiscais, o que torna ainda mais difícil saldar suas pendências, acrescidas de juros e dívidas. “O governo não ia ver este dinheiro nunca mais”, acrescentou Pereira.

Prospera MEI

O perdão automático de dívidas tributárias de MEIs com a União é uma das medidas previstas na Lei Complementar nº 238, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 21, e faz parte do chamado Prospera Mei, conjunto de medidas voltadas para quem trabalha por conta própria ou é dono de um pequeno negócio.

A lei também estabelece medidas para facilitar e ampliar a participação de pequenos negócios em compras e contratações governamentais, entre outras mudanças, como:

– Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.

– Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra, e não mais apenas um.

– Nota fiscal: dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas, conforme o decreto assinado pelo presidente.

– Pix MEI: subvenção econômica direta de até R$ 5 mil para investimento na estruturação de pequenos negócios e que deverá ser aplicada na aquisição de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade. O acesso dependerá da implementação do programa e das regras operacionais a serem estabelecidas em editais que ainda não foram publicados.

Segundo o ministro, o governo federal estuda criar um aplicativo que facilite o acesso dos beneficiários ao Pix MEI. “A ideia é fazer isso de modo muito fácil e de reduzir burocracia. Tentar criar um mecanismo, provavelmente um aplicativo, de relação direta com o MEI, e sempre pensando em investimentos de até R$ 5 mil.”

Desenrola 3.0

O pacote também prevê uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, em iniciativa associada ao Desenrola 3.0. De acordo com o ministro, a sistemática de parcelamento e desconto, adotada nas duas primeiras edições do programa, não foram suficientes para solucionar o endividamento do setor, motivando o governo a adotar novo modelo.

“Nos Desenrola 1 e 2, o sujeito ia ao banco e dizia: tenho uma dívida de cartão de crédito com o banco tal e quero que você coloque esta dívida no Desenrola. O presidente Lula queria algo mais radical. Agora, o governo federal vai comprar esta dívida”.

O MEI não vai precisar fazer nada”, garantiu o ministro, assegurando que, para participar da operação, as instituições financeiras deverão oferecer descontos sobre os saldos devedores.

“Como o governo compra [as dívidas] em baciada [lotes], [paga] 5%, 7% ou 10% [do valor] da dívida. É muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar”, concluiu o ministro.



TOP FAMOSOS

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA