Mato Grosso
Mendes cobra liberação dos recursos do FEX para combater coronavírus em reunião virtual com Bolsonaro
Mato Grosso
Da Redação
O governador Mauro Mendes cobrou do Governo Federal o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), para que o recurso seja usado no combate ao coronavírus em Mato Grosso. O FEX é um recurso que serve para compensar o que os estados deixam de arrecadar de ICMS por conta da Lei Kandir.
Mendes e os governadores dos estados do Centro-Oeste se reuniram na manhã desta terça-feira (24.03) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros membros da equipe do presidente.
Foram colocados em debate as medidas do Governo Federal para ajudar os estados, anunciadas no início da semana, a exemplo da recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE), que é uma espécie de seguro para eventual queda de arrecadação.
De acordo com o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, a recomposição do FPE tem pouco efeito prático, uma vez que cerca de 70% da arrecadação do estado vem do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esta realidade, conforme o governador, é similar nos demais estados do centro-oeste.
“Para o Norte e o Nordeste, acredito que foi um remédio muito bom, porque há estados que o FPE representa até mais do que o ICMS lá. Mas aqui em Mato Grosso, a nossa arrecadação de ICMS é quase 500% maior que o FPE. Então esse não é um remédio adequado para o Centro Oeste, pois não impacta de forma significativa, devido às características da nossa região”, explicou.
Mendes cobrou o compromisso do Governo Federal em liberar os valores do FEX, uma vez que não foram pagos os recursos de 2018 e 2019 referentes ao auxílio.
“É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os estados do centro-oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o Governo Federal precisa dar suporte”, ressaltou.
O Governo Federal, todavia, não garantiu urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para só então proceder com a liberação do recurso.
Também participaram da reunião os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul).
Foto: Tchelo Figueiredo
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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