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Max Russi defende censo de crianças e jovens autistas: “Precisamos incentivar programas de inclusão”

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Projeto de lei pretende criar o programa Censo de Inclusão de Autistas e garantir que informações cheguem às secretarias de Educação

Da Redação

O Projeto de Lei 37/2021 do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), que propõe a realização de censo para diagnóstico de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados nas escolas do estado, foi aprovado pelo Parlamento nesta quarta-feira (12), em primeira votação. A intenção, conforme Russi, é incentivar a formatação de programas de inclusão direcionados ao atendimento de autistas.  

O parlamentar explicou que a intenção é instituir a obrigatoriedade, por parte das escolas públicas e privadas, através do programa Censo de Inclusão de Autistas, e informar o quantitativo às secretarias municipais de Educação e à Secretária Estadual de Educação (Seduc-MT).

“Alimentar o banco de dados das secretarias é fundamental, para que as crianças e jovens autistas possam ser assistidas e assim possamos formatar ações de políticas públicas, que possam prestar todo o auxílio necessário”, complementou.  O presidente do Parlamento lembra ainda que, em 2012, foi promulgada a Lei Federal nº 12.764,  “Lei Berenice Piana”, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Essa é a saída para facilitar, bem como promover, uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com autistas em nosso estado”, reforçou o deputado.

Quem avaliou positivamente a iniciativa do parlamentar foi a presidente da Associação de Amigos do Autista do Estado de Mato Grosso (AMA), Kelly Viegas. “Este projeto é de suma importância, porque aí poderíamos saber realmente quantos autistas temos no estado e pedir para que sejam implantadas políticas públicas que realmente atendam aos nossos autistas. Estou muito feliz e sensibilizada pelo deputado ter esse olhar a nossos autistas”, comemorou.

A AMA foi fundada em 01 de julho de 2000 e busca garantir os direitos e inclusão dos autistas na sociedade, através de diversas ações desenvolvidas por colaboradores ou em parceria com outras entidades.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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