Mato Grosso
Mauren Lazzareti diz que “MT fez dever de casa e se preparou para enfrentar os incêndios florestais”
Mato Grosso
Ações de monitoramento e fiscalização já reduziram desmatamento em 29% em Mato Grosso
Da Redação
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontua na entrevista as ações que o Governo de Mato Grosso executa desde o final do ano passado para evitar que os incêndios florestais ocorram como em 2020, principalmente, na região do Pantanal mato-grossense.
Entre as principais ações, investimentos maiores, na ordem de R$ 73 milhões, para aquisição de helicóptero, capacitação de profissionais, contratação de brigadistas e uso da tecnologia para suporte da linha de frente de combate ao fogo.
“O Estado se preparou para custear diárias, hospedagens, alimentação e kits de fardamento e equipamentos importantes para proteção individual para os civis e todo o efetivo da Segurança Pública que irá atuar no combate ao fogo”, destaca Mauren.
Confira a entrevista na íntegra.
Secretária, ano passado boa parte do Pantanal mato-grossense foi atingido por incêndios florestais. O que foi feito de lá para cá para evitar que os incêndios se repitam, não apenas no Pantanal, mas em todo o Estado?
Mauren Lazzaretti – O Estado de Mato Grosso colocou como prioridade o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. Temos neste ano o plano de investimentos de R$ 73 milhões, que serão distribuídos em diversas frentes de trabalho, para que apesar dos apontamentos de que o período de estiagem será severo, estejamos totalmente preparados para a emergência ambiental, em condições de prevenir e combater o fogo.
O Estado fez o dever de casa e está preparado para o enfrentamento aos incêndios florestais. Ainda neste ano, vamos ter um helicóptero exclusivo para o combate aos crimes ambientais, a contratação de brigadistas para auxiliar as forças de Segurança no combate ao fogo, a ampla capacitação tanto dos bombeiros, quanto de pantaneiros e indígenas, para saberem como atuar em caso de fogo na sua propriedade.
A tecnologia também será usada a nosso favor. Temos imagens de satélite que vão auxiliar no monitoramento de focos de calor em Mato Grosso, tudo isso para dar suporte aos que estarão na linha de frente.
Para termos maior adesão da população e respeito ao período proibitivo, o Estado tem se empenhado desde o início do ano em ações para conscientizar e capacitar pantaneiros. Os bombeiros capacitaram cerca de mil soldados do Exército para apoiar o combate ao fogo, e também irão intensificar os aceiros preventivos e levar informações para comunidades tradicionais e quilombolas.
O Estado se preparou para custear diárias, hospedagens, alimentação e kits de fardamento e equipamentos importantes para proteção individual para os civis e todo o efetivo da Segurança Pública que irá atuar no combate ao fogo.
Uma das medidas que o governo está tomando é de antecipar o período proibitivo de uso do fogo. Na prática, de que forma essa iniciativa pode auxiliar para a redução dos incêndios florestais no Estado esse ano?
Mauren Lazzaretti – A antecipação em 15 dias da proibição das queimadas serve para o enfrentamento da crise climática que já vem sendo anunciada pelos órgãos de controle desde o início do ano. Foi uma decisão muito importante do governador, que ouviu o argumento dos técnicos, e que auxiliará Mato Grosso no enfrentamento aos incêndios.
Importante ressaltar que entre o dia 1º de julho e 30 de outubro nenhum tipo de uso do fogo para atividades rurais poderá ser feito, sempre com o objetivo de garantir a preservação do meio ambiente e a segurança da população, que sofre muito não só com as questões climáticas, mas com a própria fumaça que não se dissipa.
O decreto também declara situação de emergência em Mato Grosso entre maio e novembro, o que significa que poderemos fazer as aquisições e contratações necessárias de forma imediata e emergencial. Uma delas é a contratação de 100 brigadistas estaduais para auxiliarem bombeiros no enfrentamento ao fogo.
De que forma a fiscalização está atuando e ainda vai atuar durante o ano de 2021 para evitar os incêndios florestais?
Mauren Lazzaretti – A Sema vai continuar com tolerância zero às ilicitudes ambientais. A atuação da Sema e dos órgãos parceiros nas operações continuará sendo firme para que possamos promover uma mudança de comportamento, e que possamos continuar reduzindo o desmatamento ilegal em Mato Grosso.
Entendemos que as nossas medidas prioritariamente servem para prevenir o desmatamento ilegal, impedir que ele aconteça, ou então quando detectamos o desmatamento no início, para impedirmos que o dano ambiental avance.
Uma medida importante que tem surtido bons resultados é a apreensão dos maquinários flagrados sendo usados no crime ambiental, e a remoção desse trator ou caminhão, para que não possa mais ser utilizado para continuar um desmate ilegal. Estamos amparados por uma recomendação do Ministério Público Estadual e pelo mais recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
O Estado também permitiu que os produtores rurais se preparem para os incêndios, com um decreto que permite a limpeza de áreas, com autorização ambiental (decreto 785/2021).
Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, nossas equipes de fiscalização já aplicaram mais de R$ 400 milhões em multas e apreenderam cerca de 170 máquinas entre tratores e caminhões, que estavam sendo usados em crimes ambientais.
Toda essa ação rápida das equipes de fiscalização se deve ao monitoramento em tempo real, por satélite, que alerta a localização exata de onde está ocorrendo uma mudança na vegetação. É feito o cruzamento de dados e já sabemos se é um desmate com ou sem autorização, o que possibilita uma ação precisa de embargo da área, aplicação de multa, e muitas vezes no flagrante.
Que resultados Mato Grosso têm tido com essas ações de fiscalização e a política de tolerância zero?
Mauren Lazzaretti – Os resultados de redução de alertas de desmatamento de Mato Grosso são expressivos e impactam positivamente nos resultados de todo o Bioma Amazônia. Acumulamos uma redução de alertas de desmatamento de 29% nos últimos nove meses. Só no mês de abril, fechamos com 18% de redução em comparação com o mesmo mês do ano passado, enquanto a Amazônia fechou com aumento de 43%.
O desmatamento ilegal em Mato Grosso caiu drasticamente. Temos 25% do desmatamento com autorização ambiental em Mato Grosso, enquanto a média da Amazônia é de 5%. Isso mostra que ainda temos um longo caminho para zerar o desmatamento ilegal, mas que estamos no caminho certo.
Secretária, quais as próximas medidas a serem tomadas na busca de prevenir e combater os incêndios e evitar que eles ocorram no Estado como foi em 2020?
Mauren Lazzaretti – As medidas de prevenção continuam durante todo o ano, assim como o combate ao fogo, que começa agora. Estamos preparando uma queima controlada na Unidade de Conservação Parque das Águas, em Poconé, para evitar que incêndios florestais de grande porte venham a atingir a unidade de conservação. Também está previsto um seminário de combate aos incêndios com aviões agrícolas para capacitar pilotos para apoio às operações aéreas de combate aos incêndios.
Especificamente no Pantanal, o que já está sendo feito na região? E quais estratégias serão utilizadas lá?
Mauren Lazzaretti – A Sema está notificando moradores próximos da Estrada Parque da Transpantaneira para que façam a limpeza e aceiros preventivos nas margens da rodovia. Sabemos que uma prevenção efetiva aos incêndios é o melhor cenário para podermos ter resultados positivos no enfrentamento do fogo.
Uma sede nova do Corpo de Bombeiros Militar já foi entregue em Poconé, uma das cidades mais atingidas pelos incêndios no ano passado. Já foram capacitados pelo Corpo de Bombeiros mais de 300 pantaneiros, para que além da conscientização de não provocarem incêndios, eles possam agir como grandes guardiões do Pantanal.
Outro projeto que está em fase final é a confecção para a distribuição de abafadores sustentáveis aos moradores da região, que possibilitará uma resposta rápida a pequenos focos de incêndio. Os equipamentos serão fabricados com auxílio de reeducandos, e terá o patrocínio de empresas parceiras.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística também atuou na região e já construiu cinco pontes de concreto na Transpantaneira para substituir as de madeira que foram atingidas pelo fogo no ano passado. Também começou a fazer a limpeza de estradas, e irá nos apoiar em uma ação de limpeza das margens da Transpantaneira.
A Sema vai manter, reformar e ampliar, em parceria com a Sinfra, o Posto de Atendimento aos Animais Silvestres no Pantanal, que foi uma estrutura de socorro para a fauna atingida pelo fogo. Também será construído em Cáceres um Centro de Triagem de animais silvestres, que irá atender o interior do estado.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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