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Mato Grosso pode ter campanha de conscientização sobre automedicação animal

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PL foi apresentado no dia 22 de marco e aguarda despacho das comissões.

Da Redação

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), propôs uma campanha de conscientização sobre automedicação animal em Mato Grosso. Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei 185/21, que se aprovado, normatizará a proposta.

Em tramitação desde o dia 22 de março, a iniciativa visa alertar sobre os perigos da automedicação de animais e estimular que os tutores busquem ajuda do médico veterinário, ação que ajudará também a combater a propagação de informações falsas sobre tratamento de animais.

Dessa forma, a campanha deverá informar a população sobre os cuidados necessários com os animais, com a divulgação sobre os perigos da automedicação, prática que pode agravar a saúde com problemas permanentes ou causar a morte.

No projeto, Botelho cita trecho das Constituições Federal e Estadual sobre a preservação do meio ambiente. Tendo como destaque a proteção da fauna e da flora, assegurando a diversidade das espécies e dos ecossistemas, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
Reforça que a promoção de campanhas de conscientização deixará a população bem informada sobre os perigos da automedicação animal e a importância do acompanhamento médico veterinário regularmente. Bem como servirá de alerta sobre o hábito de buscar informações apenas na internet, que nem sempre são verídicas, podendo acentuar ainda mais o problema de saúde do animal, com a automedicação.

“Mesmo que a intenção seja a de ajudar, infelizmente é possível que a automedicação provoque consequências danosas à saúde animal, podendo levar até a morte. Assim, é necessário estimular que os tutores busquem orientação do veterinário sempre que o animal apresentar sinais de que não está bem. Portanto, é imperativo que o Poder Legislativo Estadual institua a campanha de conscientização contra a automedicação animal como forma de preservação à saúde”, afirma o deputado.


Gabinete do deputado Eduardo

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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