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Maluf lança Radar Previdência para simplificar e aprimorar gestão previdenciária em Mato Grosso

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Crédito: Diego Rodrigues/MPC
Ilustração
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, nesta terça-feira (18), o painel “Previdência Social”, um novo módulo do sistema Radar de Controle Público. A ferramenta tem como objetivo simplificar e aprimorar a gestão previdenciária do estado, oferecendo mais transparência e suporte às tomadas de decisão. Clique aqui para acessar a plataforma. 

Anunciada pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, a iniciativa busca garantir a sustentabilidade previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado, tendo como pilares o planejamento, a gestão e a inovação. “A plataforma foi desenvolvida para fornecer uma visão estratégica e simplificada da previdência municipal, facilitando a identificação de problemas e permitindo a adoção de medidas corretivas de forma mais eficiente”, ressaltou Maluf.

Ainda conforme o conselheiro, o principal desafio enfrentado pelos municípios é complexidade da gestão previdenciária, o equilíbrio financeiro e atuarial e prevenção de riscos fiscais. “Com essa ferramenta, gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade terão acesso a informações estratégicas sobre a gestão previdenciária, o que contribuirá para uma administração mais transparente e para decisões baseadas em dados reais, garantindo mais segurança e sustentabilidade ao RPPS no estado”, ressaltou.

As funcionalidades da plataforma, alimentada com dados extraídos de bancos oficiais como Ministério da Previdência Social e Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), foram apresentadas pela auditora pública externa Karisia Goda. Vale destacar que o Radar de Controle Público do TCE-MT também monitora outros setores da gestão pública, como a Saúde e a Assistência Social. Reconhecido por instituições de todo o Brasil, o instrumento também é um dos produtos do Tribunal certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001.

O Encontro 

 Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá, nesta terça e quarta-feira. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.  

Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT



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Acolhimento é decisivo para interromper o ciclo da violência doméstica

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Escuta qualificada, acolhimento e atuação integrada da rede de proteção foram apontados como fatores decisivos para interromper o ciclo da violência contra a mulher e prevenir casos de feminicídio durante o segundo eixo do Dia C de Capacitação, realizado na tarde de quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Com o tema Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, a atividade reuniu representantes das forças de segurança, do Sistema de Justiça e da rede de proteção para debater práticas voltadas ao atendimento humanizado e à prevenção da revitimização.Em Mato Grosso, o encontro teve caráter interativo, com participação constante do público na análise de casos práticos e discussão de estratégias para qualificar o atendimento prestado às vítimas. Além das exposições, representantes das forças de segurança foram convidados a interpretar situações reais de atendimento, apontando falhas, discutindo condutas inadequadas e identificando formas de aperfeiçoar a atuação institucional. A proposta visou estimular uma reflexão coletiva sobre os desafios enfrentados pelas mulheres ao buscar ajuda e sobre o papel dos profissionais na construção de uma rede de proteção mais acolhedora e efetiva.A promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira abriu as apresentações destacando que um dos principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher é superar a compreensão equivocada de que esses casos constituem apenas conflitos familiares. Ao abordar a dinâmica das relações abusivas, as formas de violência e o ciclo da violência, ela ressaltou que o fenômeno é marcado por desigualdade de poder, controle e intimidação. “Violência doméstica não é briga de casal. Não é um conflito entre iguais. É uma relação marcada pelo exercício de poder, controle e intimidação”, afirmou.Ao tratar das dificuldades enfrentadas pelas vítimas na busca por ajuda, a promotora ressaltou a importância de compreender os fatores emocionais, sociais e econômicos envolvidos antes de qualquer julgamento. Segundo ela, medo, dependência financeira, preocupação com os filhos, vergonha e esperança de mudança do agressor influenciam diretamente a permanência da mulher no ciclo da violência. “Muitas vezes julgamos essa mulher quando ela volta para o agressor, mas é preciso lembrar que a violência doméstica passa por um ciclo e isso ajuda a compreender por que tantas vítimas têm dificuldade de romper a relação”, explicou.Ana Carolina de Oliveira também enfatizou a importância da escuta qualificada, do atendimento humanizado e da adoção de diretrizes capazes de evitar a revitimização durante o atendimento institucional. Para ela, práticas que desconsideram a narrativa da mulher ou reproduzem julgamentos podem comprometer a confiança nas instituições e afastar a vítima da rede de proteção. “O acolhimento é o primeiro passo para interromper o ciclo da violência”, alertou, acrescentando que a “revitimização acontece quando a mulher, depois de sofrer a violência, passa a sofrer novamente dentro das próprias instituições que deveriam protegê-la”. A delegada de Polícia Civil Judá Maali Pinheiro Marcondes destacou que o atendimento humanizado deve ser entendido como parte fundamental da missão institucional dos órgãos públicos. Segundo ela, a qualidade da acolhida oferecida às vítimas influencia diretamente a confiança depositada na rede de proteção e pode determinar se a mulher retornará para buscar ajuda em momentos futuros. “A pessoa entra na delegacia querendo um serviço. Nós estamos ali para oferecer proteção, medida protetiva e atendimento humanizado”, afirmou.Durante a exposição, a delegada reforçou que a atuação com perspectiva de gênero não é opcional, mas uma obrigação dos profissionais que integram os sistemas de Segurança Pública e Justiça. Judá Marcondes defendeu a necessidade de compreender as vulnerabilidades de cada vítima, evitar estereótipos e impedir que as instituições reproduzam novas formas de violência. “Todos nós, enquanto integrantes do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça, temos a obrigação de atuar com perspectiva de gênero”, considerou.A gerente da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso, capitã Denyse Valadão, abordou a importância da escuta qualificada e da análise cuidadosa do contexto em que a violência ocorre. Ao compartilhar experiências acompanhadas pela patrulha, ela ressaltou que os profissionais precisam ir além das primeiras informações recebidas e observar todo o cenário da ocorrência para compreender a realidade vivida pela vítima. “Quando a vítima decide falar o que de fato está acontecendo, nós precisamos também observar todo o cenário”, afirmou.Denyse Valadão também alertou para os riscos de atendimentos marcados por julgamentos ou pela descredibilização dos relatos apresentados pelas mulheres. Segundo ela, muitas vítimas procuram ajuda pela primeira vez em momentos de extrema vulnerabilidade e podem desistir de buscar proteção caso não encontrem acolhimento adequado. “À medida que oferecemos um bom atendimento, abrimos portas para que essa mulher confie na rede de proteção”, destacou. Para ela, um atendimento acolhedor pode ser o primeiro passo para salvar uma vida.Violência política de gênero – A promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira também abordou a violência política de gênero, destacando que os mesmos estereótipos e mecanismos de discriminação que sustentam a violência doméstica podem se manifestar em diferentes espaços de poder e convivência social, como ambientes políticos, institucionais e profissionais, redes sociais e cargos de liderança. Segundo ela, embora assuma diferentes formas conforme o contexto, a violência baseada no gênero mantém a mesma lógica de exclusão, controle e silenciamento das mulheres.Durante a exposição, a promotora explicou que a legislação brasileira considera violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. Ela ressaltou que práticas recorrentes na violência doméstica, como controle, humilhação, intimidação e violência psicológica, encontram correspondência na esfera política por meio do silenciamento, da desqualificação pública, das ameaças e da exclusão dos espaços de decisão.Ana Carolina também chamou atenção para manifestações cotidianas desse tipo de violência, muitas vezes naturalizadas nos ambientes de atuação feminina. Entre os exemplos citados estão a interrupção sistemática da fala, a ridicularização da capacidade intelectual, comentários sexistas, ataques relacionados à maternidade, ofensas à aparência física e violência sexualizada nas redes sociais. A reflexão reforçou a importância de reconhecer e enfrentar essas condutas para garantir às mulheres o pleno exercício de seus direitos e a participação em condições de igualdade nos espaços de representação e liderança.Dia C – Promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, a capacitação integrou o Dia C, uma mobilização nacional realizada simultaneamente nas capitais brasileiras e em diversos municípios do interior.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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