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Justiça bloqueia R$ 197 milhões de grupo investigado por fraude fiscal

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Uma atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milhões em bens pertencentes a um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação patrimonial no setor de combustíveis. A medida foi concedida na última semana pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, atendendo a pedido do Estado de Mato Grosso.A decisão judicial alcança bens de empresas e pessoas físicas vinculadas ao grupo investigado, até o limite do valor correspondente a créditos tributários decorrentes de débitos de ICMS. O objetivo é assegurar a efetividade da cobrança e impedir a dissipação do patrimônio durante o andamento das investigações e da execução fiscal.O bloqueio teve como base um Relatório de Inteligência elaborado pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), em cooperação com a Polícia Judiciária Civil e demais órgãos integrantes do Cira-MT. O documento apontou indícios da existência de um grupo econômico estruturado para ocultar patrimônio e dificultar a atuação do Fisco estadual.Segundo as investigações, o grupo utilizava uma estrutura societária complexa e pulverizada, composta por mais de 200 empresas registradas em CNPJs distintos, com o propósito de dispersar ativos, dificultar a identificação dos verdadeiros controladores e inviabilizar a responsabilização tributária.Entre as determinações impostas pela decisão judicial estão a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo econômico, o bloqueio de direitos creditórios e de hipotecas, a comunicação a cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e órgãos reguladores para impedir a transferência de patrimônio, além de restrições sobre veículos, aeronaves e outros ativos registrados.Para o delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca Júnior, o caso evidencia a sofisticação das estruturas utilizadas para a prática de crimes tributários. “Esse caso demonstra como estruturas empresariais complexas podem ser utilizadas para ocultação patrimonial e dificultar a responsabilização fiscal. A atuação integrada entre inteligência fiscal, investigação policial e atuação jurídica foi fundamental para identificar essa engrenagem societária e enfrentar a fraude estruturada”, afirmou.O procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, destacou que a decisão fortalece a recuperação de ativos e a proteção do patrimônio público. “A medida representa um passo importante para assegurar a efetividade da cobrança de créditos tributários e demonstra a relevância do trabalho de inteligência e da atuação coordenada dos órgãos que compõem o Cira-MT”, ressaltou.Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, integrante do Comitê, enfatizou que o bloqueio judicial é essencial para preservar o resultado útil das investigações. “A indisponibilidade de bens garante que o patrimônio identificado permaneça vinculado à possível reparação do dano causado aos cofres públicos, reforçando a capacidade de resposta do Estado frente a práticas sofisticadas de evasão fiscal”, afirmou.O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Área meio inicia construção do PGA 2027-2028 no MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou a reunião de abertura dos trabalhos para construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028 voltado à área meio, na tarde de segunda-feira (19), na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em Cuiabá. O encontro reuniu cerca de 40 gestores e lideranças administrativas da instituição, entre membros e servidores, para discutir planejamento estratégico, governança, projetos e inovação, em uma etapa que dará suporte à elaboração das iniciativas que nortearão a atuação institucional nos próximos anos.Na abertura, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que o momento marca a transformação das diretrizes estratégicas definidas pela instituição em ações concretas. “Em 2023, nós estabelecemos alguns objetivos e algumas diretrizes estratégicas para a área meio e hoje partiremos da estratégia para concretização de ações, projetos e iniciativas que sejam concretizados para que maiores e melhores entregas nós consigamos ofertar à instituição Ministério Público, dando suporte à atuação finalística dos nossos membros e unidades de execução”, afirmou.A subprocuradora lembrou que o planejamento estratégico institucional foi construído de forma participativa e que os projetos desenvolvidos ao longo dos últimos anos representam o desdobramento prático das diretrizes estabelecidas para o período. Segundo ela, o trabalho atual busca revisitar iniciativas em andamento, avaliar resultados alcançados e identificar novas soluções capazes de fortalecer a atuação administrativa e impulsionar a inovação dentro da instituição.Anne Karine Wiegert também ressaltou a importância do engajamento das equipes no processo de construção coletiva. Para ela, o papel da área meio vai além do suporte operacional, sendo fundamental para que o Ministério Público alcance melhores resultados. A subprocuradora ainda reforçou a necessidade de estimular uma cultura organizacional voltada à criatividade, ao pensamento crítico e à busca permanente por formas mais eficientes de atuação.Na sequência, o diretor do Instituto Publix, João Paulo Mota, falou aos participantes sobre governança de projetos, enfatizando que a construção do novo ciclo de planejamento exige integração entre as diferentes áreas da instituição. “É muito difícil uma organização avançar se a gente não se integrar”, destacou.Ao abordar os desafios enfrentados pelas organizações públicas, João Paulo Mota ressaltou que os problemas atuais são cada vez mais complexos e demandam respostas inovadoras, construídas de forma colaborativa. Segundo ele, as instituições precisam estar preparadas para lidar com demandas dinâmicas, recursos limitados e expectativas crescentes da sociedade por serviços públicos mais ágeis e eficientes.Utilizando a metáfora de uma orquestra, o consultor explicou que cada unidade possui uma função específica, mas que os resultados dependem da atuação harmoniosa de todos os envolvidos. “Se cada um exercer o seu papel, entendendo o papel dos outros, se conectando e dialogando, a gente produz uma sinergia capaz de gerar resultados excepcionais”, afirmou.O diretor do Instituto Publix também chamou a atenção para a necessidade de fortalecer o papel dos gestores como articuladores de soluções e integradores de equipes. Conforme explicou, a execução da estratégia institucional depende da atuação conjunta das lideranças, que devem promover o diálogo entre os diversos setores, estimular a cooperação e garantir que os projetos estejam alinhados aos objetivos definidos pela instituição.João Paulo Mota enfatizou ainda a relevância das áreas administrativas para a entrega de resultados à sociedade. Segundo ele, toda atuação percebida pelo cidadão é sustentada por processos desenvolvidos nos bastidores da instituição. “Toda entrega à sociedade depende dos bastidores. O resultado institucional depende direta e indiretamente de todos os envolvidos”, destacou.Nesse contexto, reforçou que atividades relacionadas à gestão de pessoas, tecnologia da informação, orçamento, contratações, infraestrutura, comunicação e planejamento são fundamentais para viabilizar o trabalho das áreas finalísticas. Para ele, a governança tem justamente o papel de conectar essas diferentes frentes de atuação, assegurando que projetos, processos e iniciativas estejam integrados e contribuam para os resultados institucionais.Para finalizar, a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, apresentou um panorama dos resultados alcançados pela área meio no ciclo atual de planejamento, destacando avanços em projetos estratégicos, reconhecimentos externos conquistados pela instituição e a evolução da cultura de gestão orientada por resultados. Ela também falou sobre o Sistema de Planejamento e Gestão (Sisplan), que reúne mais de 110 projetos ativos, e antecipou que as próximas oficinas irão aprofundar a análise das diretrizes estratégicas e subsidiar a definição dos projetos que integrarão o PGA 2027-2028.Também participaram do encontro a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo; os promotores de Justiça Caio Márcio Loureiro, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; Gileade Pereira Souza Maia, coordenador do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT); e José Mariano de Almeida Neto, coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI); além do diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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