Da Redação

A juíza da 5ª Vara Criminal de Cuiabá, Silvana Ferrer Arruda determinou que oito suspeitos de uma explosão em um caixa eletrônico em uma agência do Banco do Brasil, na região do CPA, em Cuiabá, ocorrido em setembro de 2019, sejam soltos. Eles foram presos pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), um dia depois do crime.

Na decisão, proferida na última terça-feira (21), a juíza determina a soltura de Erick Felipe da Silva, Wancley Etchever de Campos, Gabriel David de Campos Silva, Eneilton de Oliveira Martins da Conceição, André Felipe Alves Mendes, Leo nardo de Souza Novais Alencar, Maxwell Nogueira Silva e Luan Reis do Nascimento, todos acusados de integrarem uma organização criminosa especializada em explosão de caixas eletrônicos.

A juíza afirma que houve o encerramento processual, onde foram ouvidas as testemunhas e os réus foram interrogados, além disso, Silvana cita ainda a manifestação do Ministério Público, onde afirma que diligências complementares ainda devem ser realizadas e que possuem tempo incerto para serem concluídas, com isso, irá acontecer um “inevitável atraso na marcha processual, não podendo os réus arcarem com a segregação de suas liberdades”.

Ainda de acordo com a determinação, a demora torna as prisões ilegais e privariam os réus do direito de serem processados em prazo razoável.
“Se assim é, o Estado-juiz não pode compactuar com ilegalidades, punindo ad eternum os réus pelos delitos processados nestes autos, sendo, portanto, imperioso concedermos as suas liberdades provisórias, evitando, assim, que o prazo de formação da culpa exceda aquele parâmetro estabelecido em lei, todavia, aplicando medidas cautelares em substituição à prisão”, disse a juíza.
A magistrada impôs medidas cautelares de comparecimento a todos os atos em que haja necessidade de presença, manter o comprovante de residência e número de telefone atualizado e recolhimento noturno em domicílio nos dias de folga (sábados, domingos e feriados, durante o dia e a noite), além do recolhimento domiciliar nos dias úteis, no período das 20h da noite até as 06hrs da manhã, salvo comprovada existência de ocupação lícita que o force a permanecer nas dependências do local onde exerce seu trabalho.

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