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Juiz suspende CPI por quebra de decoro do vereador Jânio Calistro instaurada na Câmara de VG

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Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para cassar o vereador Jânio Calistro (MDB), por quebra de decoro parlamentar, na Câmara Municipal de Várzea Grande, foi suspensa pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de VG, Wladys R. Freire do Amaral, a decisão é desta quarta-feira (11).

“DEFIRO a liminar vindicada nos autos e, por consequência, DETERMINO a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada em desfavor do impetrante Calistro Lemes do Nascimento, materializada por meio da Portaria n. 001/2020, da Comissão de Ética e Decoro”, definiu.

Na sessão também foi formada uma comissão processante para investigar a conduta de Jânio e terá 90 dias para entregar um parecer sobre a cassação. A comissão foi escolhida por meio de sorteio e está composta da seguinte forma: presidente Valdemir Bernadino de Souza – Nana (DEM), relator Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM) e membro Willy Taborelli (PSC).

No entanto, para a defesa de Calistro, a Portaria 001/2020 não observou o devido processo legal previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa e na Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, no que diz respeito ao processo de instauração da CPI, acarretando violação ao seu direito líquido e certo.

E, por isso requereu a concessão de medida liminar, a fim de que seja determinada a suspensão/arquivamento/extinção da CPI.

“É possível concluir que, no caso em análise, não houve o implemento dos requisitos para a instauração da CPI, ante a inobservância do quórum necessário para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, do sorteio dos membros e da escolha do Presidente e do Relator”, destacou o juiz.

 

Foto: Leonardo Mauro

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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