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Intermat trabalha para entregar 1.218 títulos de áreas rurais em 2020

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Da Redação

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) tem a previsão de entrega de 1.218 títulos que irão beneficiar famílias de 12 assentamentos de cidades do interior de Mato Grosso, ainda em 2020. O título entregue já é registrado em cartório, o que garante ao morador a legalidade da área, e os direitos de propriedade.

A entrega acontece por meio da regularização fundiária efetuada pela autarquia, em parceria com as prefeituras, pela qual o Estado reconhece a ocupação legítima das famílias em terras de propriedade do Estado. Na prática, a ação possibilita acesso das dos beneficiados a empréstimos, a segurança para investir na terra e produzir mais, o que incentiva o desenvolvimento regional.

“Estamos trabalhando para que as famílias possam ter dignidade e segurança jurídica para trabalhar na sua terra, ter sua casa registrada. O esforço do Intermat para destravar os processos de regularização fundiária é uma grande ação de cunho social, em que todos saem ganhando, as famílias, o Estado, os municípios, enfim, a sociedade. Há famílias que aguardam há décadas essa ação do Estado.” pontua o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

As entregas que aconteceriam no primeiro semestre foram suspensas temporariamente como medida de segurança para evitar o contágio com o novo coronavírus. O cronograma será retomado assim que o fluxo de pessoas voltar ao normal.

Municípios beneficiados

No município de Apiacás, estão na programação de entregas os Assentamentos: José Mario Costa Bastos Apiacas (97 títulos regularizados), Igarapé do Bruno (177), Jacaminho II (93), e Jacaminho (30). Nova Canaã do Norte receberá 248 títulos, todos relativos ao Assentamento Ana Paula. Já Colniza receberá 384 títulos do Assentamento 1º de Maio.

O Assentamento Lontra, em Aipuanã, receberá 125 titulações; a cidade de Poconé receberá 136 títulos, sendo 53 para o Assentamento João Ponce de Arruda, e 83 para o Portal. O assentamento renascer, em Pontes e Lacerda, receberá 53, Acorizal receberá 79, relativos ao Assentamento Baus, e Porto Esperidião 44, no Assentamento Domingos J. de Moraes.

Desde o início de 2019, já foram entregues o total de 2.318 títulos, entre urbanos e rurais, para 15 cidades. Os municípios contemplados foram: Alto Araguaia, Alta Floresta, Nova Guarita, Figueirópolis D’Oeste, Paranaíta, Nova Santa Helena, Juína, Guiratinga, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Campo Verde, Cuiabá, Nova Canaã do Norte, Vera e União do Sul.

 

 

 

 

 

Foto: Assessoria

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Mato Grosso

Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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