Mato Grosso
Instituições discutem inovação e integração no Sistema de Justiça
Mato Grosso
O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) sediou, na tarde de terça-feira (18), a mesa-redonda “Inovação no Sistema de Justiça – Diálogos sobre Cultura, Gestão e Tecnologia”, em um encontro que reuniu representantes da instituição, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e do Tribunal de Justiça (TJMT). Durante o evento, realizado no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, especialistas compartilharam visões sobre inovação, modernização, cultura institucional, transformação digital e inteligência artificial, reforçando o trabalho conjunto e integrado para fortalecer a eficiência e a resolutividade no Sistema de Justiça.O ciclo de debates foi dividido em três blocos temáticos: “Estratégia e liderança institucional”, “Transformação digital e eficiência profissional” e “Inteligência artificial, desafios éticos e na cultura”. O evento consolidou uma convergência de ideias, marcada pelo compromisso interinstitucional e coletivo de superar barreiras culturais e aprimorar a entrega de resultados à sociedade.O primeiro bloco, “Estratégia e liderança institucional”, mediado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, contou com exposições da juíza diretora do Fórum de Cuiabá, Hanae Yamamura, e da presidente da OAB de Lucas do Rio Verde, Danusa Serena Oneda.Na abertura, Anne Karine Wiegert deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do diálogo permanente entre as instituições. “Tenho certeza que será um ambiente não de respostas prontas, mas de muito diálogo, de muitas reflexões para que consigamos aprimorar de fato esse sistema que todos nós integramos”, iniciou. A subprocuradora reforçou que inovação exige coragem institucional e visão estratégica, observando que “a inovação não se refere apenas a tecnologia e novas ferramentas tecnológicas; ela é, em verdade, uma nova forma de atuar, uma adaptação a um novo cenário que exige respostas diferentes daquilo que nós estamos habituados a dar num passado”.A integrante do MPMT destacou ainda que falar em inovação sem estratégia e liderança “é digitalizar o passado”, defendendo que mudanças reais envolvem repensar rotinas, cultura e fluxos de trabalho. Como encaminhamento estratégico, propôs a criação de um Gabinete de Gestão Integrada de Inovação, reunindo MPMT, TJMT e OAB-MT para superar a “mentalidade de ilha” e construir uma agenda permanente de colaboração.No segundo bloco, “Transformação digital e eficiência profissional”, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello dividiu a mesa com o juiz Vinicius Galhardo, membro do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJus). A discussão foi mediada pelo secretário-adjunto da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MT, Hugo Moraes. A promotora reforçou que a tecnologia só tem sentido quando orientada à transformação da realidade social. Segundo ela, “o futuro do sistema de justiça não está na tecnologia que nós vamos usar, mas na coragem de cada um de nós de transformar a realidade”.Taiana Dionello destacou a importância da análise de dados para diagnósticos mais precisos, superando a atuação baseada em percepções individuais. Ela citou o exemplo da Promotoria de Várzea Grande, onde, em três anos, o uso de consensualidade e dados recuperou cerca de R$ 1 milhão ao erário, enquanto ações judiciais tradicionais retornaram apenas R$ 22 mil. “Isso revela qual atuação é mais eficaz”, afirmou, defendendo modelos colaborativos e integrados entre os atores do Sistema de Justiça.O terceiro bloco, “Inteligência artificial, desafios éticos e na cultura”, foi mediado pelo promotor de Justiça Adalberto Biazoto, com participação do analista de cibersegurança do MPMT Kembolle Amilkar, e do gestor do InovaJus Thomas Caetano.O membro do MPMT enfatizou a necessidade de manter o elemento humano no centro da modernização. “Que nós consigamos buscar essa eficiência, essa celeridade, mas sem se descurar jamais da sensibilidade humana”, afirmou. Ele ainda questionou como as instituições podem integrar fluxos e sistemas para aprimorar a prestação jurisdicional, defendendo o trabalho cooperativo como imprescindível.Kembolle Amilkar abordou os riscos e desafios da segurança da informação em um cenário dominado por Inteligência Artificial (IA). Ele alertou que “a segurança da informação sempre foi baseada no comportamento do usuário”, destacando que o excesso de confiança nos sistemas automatizados pode induzir ao erro. Também ressaltou que a qualificação dos profissionais, reforçando que “a segurança é muito mais feita por usuários do que por tecnologia”.Fotos: Victor Real/OAB-MT e TJMT- Aldenor Camargo
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Reconhecimento de paternidade é garantido pelo Judiciário durante todo o ano
Quem precisa reconhecer a paternidade, realizar exame de DNA ou regularizar o registro civil não precisa esperar pelo Mutirão Pai Presente. Embora a mobilização estadual aconteça entre os dias 3 e 7 de agosto, esses serviços são oferecidos de forma permanente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e das diretorias dos fóruns nas comarcas onde não há unidades instaladas.O mutirão, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio do Governo do Estado por meio do Lacen-MT, amplia o acesso da população aos atendimentos gratuitos de reconhecimento de paternidade, exames de DNA e inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento. A iniciativa garante direitos como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e identidade, além de fortalecer vínculos afetivos e promover cidadania.
Para o juiz coordenador do Cejusc de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, o reconhecimento da paternidade vai muito além da alteração no registro civil. “O reconhecimento da paternidade é um ato de responsabilidade, cidadania e amor, que garante direitos fundamentais e fortalece os vínculos familiares. Muitas vezes, as pessoas acreditam que o procedimento é complexo ou oneroso, quando, na realidade, por meio de iniciativas como o Projeto Pai Presente e da atuação dos CEJUSCs, é possível realizar o reconhecimento de forma gratuita, acessível e humanizada, inclusive com a realização de exame de DNA quando necessário”.
Atendimento permanente
O atendimento acontece durante todo o ano. Segundo a gestora do Cejusc de Cuiabá, Ana Maria Locatelli, os casos de reconhecimento espontâneo são recebidos continuamente por meio da Reclamação Pré-Processual (RPP), com mediação entre as partes e posterior homologação judicial. Quando há necessidade de exame de DNA, as coletas são realizadas na última sexta-feira de cada mês.
“O Cejusc oferece durante todo o ano reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade com exame de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva. A solução consensual proporciona mais rapidez, economia e permite que as próprias partes construam a melhor solução para cada caso”, explica Locatelli.
Além dos novos atendimentos, os exames de DNA realizados durante o mutirão também podem acelerar processos judiciais já em andamento, com os laudos sendo anexados diretamente aos autos. A ação contempla ainda casos de reconstrução genética quando o suposto pai é falecido ou está ausente, conforme previsto na Lei nº 14.138/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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