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Indicação de Faissal prioriza examinadores de banca do Detran em vacinação contra Covid-19

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Cópia da matéria foi encaminhada ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Camargo.

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (14) na ALMT, a Indicação nº 2352/2021,  que propõe à Secretaria de Estado de Saúde a prioridade na vacinação contra Covid-19 dos membros da banca examinadora do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

O documento propõe atender essa classe profissional que exclusivamente se dedica à realização das provas para habilitação de motoristas, para que seja incluída no grupo prioritário à vacinação.

“A presente indicação foi solicitada pelo senhor Gilson Tibaldi, proprietário de uma autoescola em Cuiabá. Por conta da pandemia da Covid-19, esses profissionais estão há 12 meses sem trabalhar, prejudicando assim o sustento próprio e de suas famílias, tendo em vista que necessitam do trabalho para conquistarem seus rendimentos. Contamos com os nobres deputados desta Casa para aprovação dessa proposta, que priorizará esses profissionais que atuam no Detran”, afirmou.

A realização de provas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi uma das mais afetadas pela pandemia. Os exames foram paralisados em março de 2020, e no final do ano passado o Detran chegou a liberar as provas em alguns municípios. O agravamento e aumento no número de casos em Mato Grosso, porém, fez com que o órgão paralisasse o serviço novamente.

“Vacinar esses profissionais é muito importante por uma série de fatores. Muitas pessoas precisam do carro para sobreviver e até mesmo trabalhar. É fundamental que esse grupo seja priorizado para permitir que a população possa fazer sua CNH”, completou Faissal.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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