Mato Grosso
Guarantã do Norte comemora aniversário com parcerias do Governo do Estado
Mato Grosso
Foram pavimentados, e restaurados, 32 km da MT 419, assinado convênio para asfalto de ruas e avenidas do município, entregues patrulha mecanizada e resfriadores de leite para a agricultura familiar e cartões do Ser Família Emergencial, cestas básicas e cobertores
Da Redação
Guarantã do Norte, na divisa com o Pará, com 36.130 habitantes, distante 709 quilômetros de Cuiabá, comemora 40 anos de fundação nesta quarta-feira (02.05) com investimentos do Governo do Estado em infraestrutura rodoviária e urbana, apoio à agricultura familiar e auxílio a famílias carentes.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), concluiu a pavimentação, e restauração, de 32 quilômetros da MT-419, entre Guarantã do Norte e Novo Mundo, restabelecendo padrões adequados para fluidez do tráfego, conforto e segurança da rodovia. Foram investidos R$ 3,1 milhões.

Sinfra-MT
Pavimentação e restauração de 32 km da MT 419 entre Guarantã do Norte e Novo Mundo – Sinfra/MT
Também foi assinado convênio com a prefeitura para pavimentação das avenidas Alcides Capelini e Jequitibá e ruas das Sapucaias e das Amendoeiras. O investimento é de R$ 825 mil, dos quais R$ 700 mil de responsabilidade da Sinfra/MT.
Agricultura familiar
Agricultores familiares de Guarantã do Norte foram beneficiada, em janeiro deste ano, com a entrega de uma patrulha mecanizada, com trator agrícola 4×4, carreta basculante e grade aradora, além de cinco resfriadores de leite com capacidade de até mil litros cada.
A Empaer desenvolve no município o Projeto Mato-grossense de Terminação Intensiva de Bovinos para Abate, ou confinamento para engorda em menor tempo. voltado a pequenos e médios produtores. O projeto – desenvolvido também nas vizinhas Matupá, a 28 km, e Terra Nova do Norte, a 81 km – tem recebido visitas de pecuaristas mato-grossenses e de outros estados.

Christiano Antonucci
A Empaer desenvolve projeto de confinamento no município – Christiano Antonucci (Secom/MT)
Assistência Social
Por meio da Setasc (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), além da recente entrega de 1.538 cartões do Ser Família Emergencial, foram doados, a famílias carentes do município,2.600 cestas básicas entre 2020 e 2021, pelo programa Vem Ser Mais Solidário, e 1.774 cobertores, pelo Aconchego.
Entre 2019 e 2021, o Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado à Setasc, ofereceu 1.041 vagas no município, com 702 trabalhadores colocados. Neste mesmo período foram atendidos 4.825 pedidos de seguro-desemprego, dos quais 73 referentes a empregos domésticos.
Saúde e repasses
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) repassou ao município 3.050 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 131.087 comprimidos, entre azitromicina (16.117), ivermectina (12.894) e dipirona (102.076), também distribuído em gotas, com 2.507 frascos.
Entre 2020 e 2021, o Governo do Estado repassou R$ 31,1 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab; R$ 1,857 milhão em assistência social, transporte escolar e emendas parlamentares, entre 2019 e 2020; e R$ 3,12 milhões, dos quais R$ 590,3 mil exclusivo para tratamento da Covid19.
Economia
Os setores de serviços, com R$ 352,89 milhões, e administração pública, R$ 205,2 milhões, responderam em 2018, segundo o IBGE, por 62,8% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, de R$ 887,53 milhões. Indústria (R$ 187,48 milhões), impostos (R$ 88,819 milhões) e agropecuária (R$ 53,125 milhões) fecham a soma. O PIB per capita é de R$ 25.002,98.
No mesmo ano, R$ 126,085 milhões, entre salários e outras remunerações, foram pagos por 841 empresas e organizações ativas, entre elas um frigorífico, uma indústria de ração animal e três distribuidoras de insumos, a 5.595 pessoas ocupadas, das quais 4.644 assalariados, média de 2,3 salários mínimos mensais.
Em 2019, o município contava com um rebanho bovino, com 350,5 mil cabeças, das quais 4,87 mil vacas ordenhadas e uma produção de 10,2 milhões de litros de leite; rebanho galináceo, com 60,2 mil cabeças, das quais 18.567 galinhas, com 121 mil dúzias de ovos; 7,39 mil suínos (1.341 matrizes), 6,1 mil equinos e 6 mil ovinos, além de 5,26 toneladas de mel de abelha e 56,4 toneladas de peixe em cativeiro.
Na agricultura, o IBGE registrou em 2019 41,58 mil toneladas de soja, 38,9 mil milho, 775 de maracujá (a maior de Mato Grosso),4,16 mil de banana (quarta maior) e 16,5 mil de arroz (sétima maior), além abacaxi, borracha, cana-de-açúcar, café, coco-da-baía, goiaba, guaraná, laranja, mandioca e palmito.
História
Nome de uma árvore região, cuja madeira é conhecida por sua resistência, Guarantã (do Norte) é resultado de assentamento de agricultores desapropriados de terras no Sul do país e de migrantes brasilguaios, entre 1980 e 1981.
Foi elevada a distrito em novembro de 1981, já como Guarantã do Norte, subordinado a Colíder. Cinco anos depois, em 1986, é elevada a município.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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