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Governo publica portaria que habilita laboratórios a realizarem testes de coronavírus

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (24) no Diário Oficial uma portaria onde autoriza que laboratórios públicos, privados, de ensino e pesquisa realizem o exame do novo coronavírus no Estado.

De acordo com a portaria 099/2020GBSES os laboratórios que estiverem interessados em receber a habilitação para a realização dos testes devem solicitar o credenciamento junto a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Para que o laboratório esteja apto para realizar os testes é necessário que o mesmo siga os requisitos listados na portaria, entre eles está a obrigação do laboratório ter o registro no CNES, Alvará da Vigilância Sanitária (exceto para laboratórios públicos de ensino ou de pesquisa).

Outros requisitos que os laboratórios devem seguir, é a comprovação de que tenham um técnico com experiência em biologia molecular na realização de RT-PCR em tempo real, possuir laboratório de contenção NB-2 para a manipulação das amostras e utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados para este nível de contenção, além de firmar Termo de Cooperação Técnica Laboratorial também estipulado na portaria.

Os laboratórios que atenderem todos os requisitos devem encaminhar os documentos digitalizados para o e-mail da SES, posteriormente receberão uma visita técnica que deverá realizar uma vistoria no local.

Todo o processo será conduzido por uma equipe de profissionais do Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) que analisará as propostas apresentada por cada um dos interessados.

Foto: Tchélo Figueiredo – Secom/MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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