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Governo inicia fase de terraplanagem na MT-220 em Porto dos Gaúchos

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), deu início à fase de terraplanagem na obra de pavimentação da MT-220, em Porto dos Gaúchos (650 km de Cuiabá). O serviço é necessário para nivelar o terreno e é uma das importantes etapas para assegurar a qualidade do asfaltamento de 64,54 quilômetros da rodovia.

Será pavimentado o trecho da MT-220 que compreende o entroncamento da MT-338, no distrito de Novo Paraná, até o entroncamento da MT-328, sentido Tabaporã. A obra vai ligar toda a região do Vale do Arinos até a BR-163, principal corredor logístico de Mato Grosso.

Ao todo serão investidos R$ 29 milhões nessa obra, que é fruto de um termo de cooperação firmado entre a Sinfra e a Prefeitura de Porto dos Gaúchos – e é mais um exemplo de parceria entre Estado e Município que dá resultado.

Nessa cooperação, a Sinfra ficou responsável por licitar a execução das obras. Já o Município, ficou com a atribuição de executar diretamente alguns serviços, como obras complementares, sinalização e recomposição ambiental. 

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a pavimentação é importante para estimular o crescimento da região do Vale do Arinos, que tem a MT-220 como a principal rodovia de acesso e que ainda não é 100% pavimentada.

As obras vão proporcionar um rápido desenvolvimento econômico, principalmente dos municípios de Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Juara e Tabaporã, que compõem a região do Arinos.

“Vamos interligar toda a região do Vale do Arinos, de Porto dos Gaúchos a Juara. Trata-se de uma área que tem milhares de hectares de produção agrícola e a criação de rebanho bovino. Essas obras vão levar um desenvolvimento imenso, além de conforto e segurança para milhares de mato-grossenses”, disse o secretário.

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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