Mato Grosso
Governo envia para Assembleia lei que obriga uso de máscara em Mato Grosso
Mato Grosso
Da Redação.
O Governo do Estado já encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os cidadãos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus.
A obrigatoriedade já estava contida no Decreto 437, para a utilização dentro de empresas públicas e privadas. Contudo, agora, o governo estende as exigências para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho, a partir do dia 1º de maio.
Além disso, o projeto de lei prevê a aplicação de multa no valor de R$ 140, além da apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados por pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal).
“Não queremos autuar ninguém, por isso estão sendo previstas essas semanas de adaptação, para que todos os cidadãos e empresas providenciem máscaras. Até lá, continuaremos com as ações de fiscalização e conscientização”, destacou o governador Mauro Mendes.
De acordo com Mendes, o objetivo é reduzir a circulação do vírus e com isso o impacto que a pandemia causa na saúde das pessoas e também na economia.
Fiscalização
O projeto de lei estabelece que a competência para fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade será do Procon e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, além da Polícia Militar.
Todo o recurso que for arrecadado com o pagamento das multas, caso a população não respeite a lei, será destinado para o enfrentamento da Covid-19.
Campanha
No dia 3 de abril, o governador Mauro Mendes lançou a campanha “Eu cuido de você, você cuida de mim”, com o objetivo de que todas as pessoas se protejam utilizando as máscaras. A campanha se baseia em recomendação de especialistas e do Ministério da Saúde. Quando um cidadão utiliza uma máscara mesmo sem sintomas da Covid-19, se ele estiver contaminado e for um caso assintomático, ele deixa de transmitir para outras pessoas, pois as gotículas de saliva ficam retidas na máscara.
Foto: Christiano Antonucci/GOVMT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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