Mato Grosso
Governo entrega máquinas e equipamentos para manutenção geral
Mato Grosso
Equipamentos serão utilizados na manutenção de rodovias, pelas prefeituras, consórcios e associações
Da Redação
O governador Mauro Mendes realizou nesta quarta-feira (16.06), às 8h30, no estacionamento do Ginásio Aecim Tocantins, na Arena Pantanal, em Cuiabá, a entrega de 74 máquinas e equipamentos rodoviários a 22 instituições, entre prefeituras, consórcios intermunicipais e associações, para que sejam utilizados na conservação de rodovias não-pavimentadas em todas as regiões de Mato Grosso.
Mauro Mendes atenderá a imprensa em entrevista coletiva antes da solenidade, que contará com a participação de deputados, prefeitos e secretários de Estado, entre eles, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, além de outras autoridades.
Esses equipamentos fazem parte do primeiro lote de máquinas que serão repassadas pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). No total, o Estado adquiriu 175 máquinas e equipamentos, com investimento da ordem de R$ 96,5 milhões oriundo do Mais MT, maior programa de obras e ações da história de Mato Grosso

Tchélo Figueiredo/Secom-MT
Neste primeiro lote, serão entregues 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas, para 10 prefeituras, 10 consórcios e duas associações conveniadas com a Sinfra. Foram investidos R$ 42,2 milhões nessa aquisição.
A expectativa é de que, com a entrega dos equipamentos neste período de seca, eles possam ser utilizados também no período chuvoso deste ano para assegurar a melhoria da malha não-pavimentada em uma extensão de aproximadamente 16 mil quilômetros, abrangidos pela atuação das prefeituras, consórcios e associações.
Receberão os equipamentos as prefeituras de Colniza, Chapada dos Guimarães, Guiratinga, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rondolândia, Rosário Oeste e Santo Antônio do Leverger, municípios beneficiados em razão da grande extensão de rodovias não-pavimentadas existentes dentro dos seus limites territoriais.
Também serão beneficiados os seguintes consórcios: Consórcio Intermunicipal Vale do Guaporé, Consórcio Intermunicipal Complexo Nascentes do Pantanal, Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia (Cidesa NA), Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Araguaia (Cidesa), Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Juruena, Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires, Consórcio Intermunicipal Portal do Araguaia (CidesaPA), Consórcio Intermunicipal Médio Araguaia (Codema), Consórcio Intermunicipal Vale do Arinos e Consórcio Intermunicipal Portal da Amazônia.
Já as duas associações que receberão as máquinas são a Associação dos Produtores do Vale do Rio Roosevelt (Aprovale) e Associação Santa Emília (AESE). Todos os representantes das instituições e entidades beneficiadas com as máquinas e equipamentos rodoviários estarão presentes na solenidade. Confira aqui quantas e quais máquinas e equipamentos serão repassados para cada instituição.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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