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Governo de MT vai ajudar prefeituras na adoção de medidas restritivas

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Mato Grosso

Da Redação.

O Governo de Mato Grosso vai ajudar as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande a definir novas medidas restritivas, de forma a frear a contaminação do coronavírus e reduzir o colapso na rede de saúde pública da Baixada Cuiabana.

A reunião para decidir as providências a serem adotadas vai ocorrer na próxima segunda-feira (22.06), às 10h, na Prefeitura de Várzea Grande. O encontro foi definido durante audiência no Fórum do município, que contou com a participação dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde) e Alberto Machado (Gabinete de Governo); do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; e dos prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e Várzea Grande, Lucimar Campos.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que o Estado possui papel orientativo em relação às medidas restritivas, uma vez que já em abril o Poder Judiciário concedeu autonomia aos prefeitos para a tomada das providências que achassem mais adequadas. 

Desta forma, o Governo de Mato Grosso criou um sistema de classificação de risco, que analisa a ocupação de leitos de UTIs e o avanço da contaminação nos municípios, recomendando de forma objetiva as medidas mais prudentes a serem adotadas de acordo com o grau de risco de cada cidade. No caso de Cuiabá e Várzea Grande, o risco está classificado como “muito alto”.

“Viemos contribuir para que a região metropolitana tenha um único decreto, as mesmas medidas de restrição, de horários de funcionamento das atividades, do transporte coletivo, etc, que falem a mesma língua”, afirmou.

Carvalho também ressaltou que, a partir de segunda-feira, todos os órgãos públicos do Governo do Estado localizados em cidades de graus de risco muito altos terão o atendimento presencial suspenso.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, é importante que haja uma regra única para as medidas de restrição em relação aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. 

“O Governo mantém as orientações que estão no decreto que instituiu a classificação de risco. Agora cabe aos prefeitos fazerem essa análise e entrarem em um consenso”, pontuou. 

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, ponderou que além das medidas restritivas, também é preciso que a população tenha mais consciência para que a situação não se agrave.

“Não adianta o Poder Público tomar as providências se a população continuar nas ruas, andando todos juntos, aglomerados e não tomando as devidas precauções”, declarou.

Foto: GOV-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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