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Governo de MT transferiu mais de R$ 141 milhões aos Fundos Municipais de Saúde

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), encerrou o primeiro semestre de 2020 com os repasses do atual exercício rigorosamente em dia. Entre janeiro e junho deste ano, aproximadamente R$ 141,2 milhões foram destinados aos municípios para custeio de serviços e programas de saúde; o montante é relativo exclusivamente à competência do ano vigente, logo, não inclui os valores de restos a pagar.

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, avalia positivamente o desempenho da pasta, que mesmo diante da pandemia desenvolve ações pontuais de combate ao vírus e segue rigorosamente em dia com os repasses habituais.

“O Governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e faz um grande esforço para assegurar o pagamento de recursos, a fim de garantir os serviços aos pacientes da rede estadual de Saúde”.

De acordo com as informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças da SES, nesse período foram transferidos R$ 53.606.000,00 para Ação Hospitalar e R$ 27.601.632,13 para Alta Complexidade (MAC). Os dados ainda apontam um repasse na ordem de R$ 31.362.012,00 para o Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária, que beneficia os 141 municípios do Estado.

Além dos recursos destinados aos programas, a SES realizou os pagamentos para o custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no valor de R$10.496.850,00, das Unidades Filantrópicas no valor de R$4.009.921.67, do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) no valor de R$ 1.993.982,22 e dos Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase no valor de R$ 360.000,00. 

Outros repasses

Segundo a tabela de valores, os repasses ainda incluem transferências de R$ 4.632.887,22 para a manutenção do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici); de R$ 2.255.00,00 ao Programa de Incentivo à Regionalização das unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental; de R$ 4.851.716,22 ao Programa de Incentivo a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e Programa Diabetes Mellitus e de R$ 27.134,02 à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Os recursos são transferidos pela SES e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares. Os investimentos têm como objetivo a manutenção da prestação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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