Mato Grosso
Governo de MT autoriza mais investimentos em 11 municípios do Médio-Norte e Sudoeste
Mato Grosso
A Comitiva do Governo de Mato Grosso cumpre, entre quinta-feira (12.2) e sábado (14.4), uma extensa agenda em 11 municípios do Médio Norte e Sudoeste do Estado, com inaugurações, entregas, assinaturas de convênios e autorizações de mais investimentos.
Ao longo dos três dias, a comitiva percorre as cidades de Nova Olímpia, Santo Afonso, Nova Marilândia, Nortelândia, Arenápolis, Denise, Barra do Bugres, Lambari d’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu e Tangará da Serra, com ações sociais do programa SER Família, infraestrutura, habitação, educação e apoio à agricultura familiar.
Nos últimos sete anos, os 11 municípios já receberam cerca de R$ 3 bilhões em obras e ações do Governo de Mato Grosso.
Confira abaixo a agenda completa para a região:
Quinta-feira (12.2)
7h30 – Chegada em Nova Olímpia
7h45 – Evento de assinaturas e entregas. Local: Auditório Municipal
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento de ruas
– Assinatura de convênio para asfaltamento de ruas e avenidas
– Autorização para concessão de subsídios pelo SER Família Habitação para 96 casas dos Residenciais Ouro Verde 2 e Jardim Itamarati 2
10h15 – Chegada em Santo Afonso
Evento de entregas e assinaturas. Local: Centro de Eventos Silvio Souto Felisbino
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Repasse de dois caminhões basculantes para agricultura familiar
– Assinatura de convênio para asfaltamento de 10,4 km da Estrada Boa Esperança
– Lançamento das obras de asfaltamento de 10 km da estrada municipal NM-100, entre Nova Marilândia e Santo Afonso
12h10 – Chegada em Nova Marilândia
Evento de entregas e assinaturas. Local: Centro de Eventos Hilário Dalfior
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Entrega de escavadeira hidráulica e caminhão basculante e repasse de veículo para agricultura familiar
– Autorização para licitação da construção das pontes sobre Ribeirão São Francisco de Paula (15m) e Córrego Sucuri (15m), na MT-160
– Autorização para construção da Praça Primavera no Bairro Jardim Planalto II
– Autorização para asfaltamento, drenagem e sinalização de ruas do Bairro Flor de Liz
– Autorização para reforma do Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes
– Autorização para construção de creche municipal
– Autorização para concessão de subsídios pelo SER Família Habitação para 404 casas do Residencial Vida
– Lançamento das obras de asfaltamento de 10 km da estrada municipal NM-100, entre Nova Marilândia e Santo Afonso
– Autorização para construção de 100 unidades habitacionais pelo SER Família Habitação
15h – Chegada em Nortelândia
Evento de entregas e assinaturas. Local: Casa do Idoso
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para compra de material para asfaltamento de ruas e avenidas
– Autorização para obras de canalização e drenagem da Grota Santa Luzia e Santana
16h – Chegada em Arenápolis
Evento de entregas e assinaturas. Local: Salão Vale do Lago
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Entrega de caminhão pipa e repasse de caminhão basculante para agricultura familiar
– Autorização para obras de asfaltamento e drenagem de ruas do Bairro Jardim Canaã
– Autorização para licitação para obras de duplicação e recuperação em 9,1 km da MT-240 e alargamento da ponte sobre o Rio Santana (101m), entre Arenápolis e Nortelândia
– Autorização para concessão de subsídios pelo SER Família Habitação para 75 casas do Residencial Jardim das Figueiras
– Autorização para construção de ponte sobre o Rio Sucuri (52m)
– Autorização para obras de asfaltamento nos bairros Novo Horizonte, Campina e Bela Vista
18h – Chegada em Denise
Inauguração da nova Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques e evento de entregas e assinaturas
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Entrega de retroescavadeira e repasse de veículo para agricultura familiar
– Autorização para asfaltamento e drenagem de ruas e avenidas
– Autorização para concessão de subsídios pelo SER Família Habitação para 103 casas do Residencial Jardim Alvorecer
– Entrega de 342 escrituras definitivas de casas
20h15 – Chegada em Barra do Bugres
Sexta-feira (13.2)
7h – Entrevista para Rádio Ativa
8h – Evento de entregas e assinaturas. Local: Colégio Júlio Muller
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para obras de asfaltamento e drenagem da Estrada 4 marcos”, entre a MT-246 e a Avenida Senador Filinto Müller
– Autorização para licitação para obras de asfaltamento de 43,9 km da MT-246 e de construção da ponte sobre o Rio Branco (56m)
– Autorização para asfaltamento de 35,6 km da MT-160, no entroncamento das MTs- 246 e 409
– Autorização para construção de quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais João de Campos Borges e Jula Paré
– Autorização para retomada das obras de construção de 50 unidades habitacionais
9h15 – Vistoria às obras de reforma total do Parque da Barra, na Vila Miranda
10h45 – Chegada em Lambari D’Oeste
Evento de entregas e assinaturas. Local: Quadra da Escola Municipal Luiz Carlos
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização de reforma do Estádio Municipal Luiz Vitorazzi
– Autorização para obras de construção de pista de caminhada e academia ao ar livre
– Autorização para licitação de asfaltamento de 42,6 km da MT-339/248, entre São José dos Quatro Marcos e Lambari D´Oeste
– Autorização para reforma e ampliação da Escola Municipal Luiz Carlos Alves da Cruz
– Autorização para recuperação da Avenida Principal (MT-170)
12h30 – Chegada em Rio Branco
Evento de entregas e assinaturas. Local: Quadra da Igreja Católica
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para recuperação de ruas e avenidas
– Autorização para asfaltamento de ruas e avenidas
– Autorização para licitação de asfaltamento de 8,7 km da MT-247, no entroncamento da MT-405 e a Vila Roncador
– Autorização para reforma do Estádio Municipal Odair Lopes Pinheiro, no Bairro Vila Maria
– Autorização para construção da creche Maria Tereza de Calcutá
– Autorização para construção de 30 casas pelo programa SER Família Habitação
15h15 – Chegada em Salto do Céu
Inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Simão Bororó
Inauguração da reforma e ampliação da Escola Estadual Dep. Francisco Villanova e evento de entregas e assinaturas
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Entrega de pá carregadeira e repasse de veículo para agricultura familiar
– Inauguração da ponte sobre o Rio Branco (60m), na MT-246
– Autorização para construção de 6 pontes sobre o Rio Branco
– Autorização para recuperação de ruas e avenidas
– Autorização para construção de 30 casas pelo programa SER Família Habitação
– Vistoria no asfaltamento de ruas do Bairro Boa Esperança
19h30 – Chegada em Tangará da Serra
Sábado (14.2)
7h – Entrevista para Rádio Band
8h – Evento de entregas e assinaturas. Local: Centro de Eventos
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE)
– Entrega de escavadeira hidráulica, motoniveladora, caminhão e semirreboque e repasse de pá carregadeira para agricultura familiar
– Autorização para asfaltamento das estradas municipais TS-08 (Canta Galo) e TS-10 (Água Branca), no entroncamento das MTs-358 e 240, e de 7,4 km do Contorno Oeste do Distrito de São Joaquim do Boche
– Autorização para asfaltamento da estrada municipal TS-42
– Autorização para asfaltamento de ruas do Distrito de Progresso
– Autorização para asfaltamento da Avenida Devanir Barbato e da estrada municipal TS-24
– Autorização para recuperação de ruas do Setor E – Etapa 1 e de ruas e avenidas do Bairro Alto da Boa Vista
– Autorização para licitação para obras de duplicação da Ponte sobre o Rio Sepotuba (89,5m), na MT-426
– Autorização para recuperação da pista de pouso e construção da pista de taxiway e pátio de aeronaves do aeroporto municipal
– Autorização para construção da nova sede do Centro Municipal de Educação Cecília Maria de Barcellos
– Autorização para construção dos Colégios Estaduais Integrados (CEI) Escola Estadual Militar Tiradentes 1° Ten. PM Salomão Fernandes Ferreira e Escola Estadual Jada Torres
– Autorização para concessão de subsídios pelo SER Família Habitação para 2.304 apartamentos dos Residenciais Morada da Conquista, Viver, Morada da Primavera e Recanto das Colinas
9h30 – Vistoria às obras de construção do Hospital Regional
10h – Vistoria às obras de construção de 384 apartamentos do Residencial Solaris I e II pelo programa SER Família Habitação
10h45 – Chegada na Fazenda Itamaraty Norte
11h – Inauguração do asfaltamento de 54,3 km da MT-358, ligando o entroncamento das MTs-358/170 com a BR-364
11h30 – Evento de inauguração. Local: Fazenda Querência
14h – Retorno para Cuiabá
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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