Mato Grosso
Governo de MT autoriza asfaltamento de mais 53 km da MT-100 entre Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta quinta-feira (29.1), o segundo lote das obras de asfaltamento da MT-100, entre Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. Estão previstos 53,4 quilômetros de asfalto novo na rodovia, com investimento de R$ 117,6 milhões em recursos do Estado.
O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes, durante passagem por Novo Santo Antônio. Além da rodovia, mais R$ 143,9 milhões em investimentos foram autorizados para alavancar a infraestrutura do município, que, nos últimos sete anos, já recebeu R$ 408,1 milhões em obras e ações do Governo de Mato Grosso.
“O governo tem feito muito pela população de Novo Santo Antônio. É reforma de escola, um novo posto de saúde, máquinas para o nosso pequeno agricultor e infraestrutura nas rodovias. Todos os convênios firmados com o Estado estão com recursos para finalizar as obras e contribuir para a melhoria de Novo Santo Antônio. Aqui, o povo sabe da importância e do zelo do Estado com a população, que reconhece o trabalho excepcional realizado pelo governo”, afirmou o prefeito Cleomenes Junior, o Júnior Contador.
O primeiro lote na MT-100 já está em execução para asfaltamento de 34,8 quilômetros. A rodovia é paralela ao Rio Araguaia, que faz a divisa geográfica do Estado de Mato Grosso com Goiás. O investimento do governo nessa primeira etapa é de R$ 101,8 milhões. Em 2022, o Governo de MT entregou 57 quilômetros de asfalto novo na MT-100, entre Pontal do Araguaia e Alto Araguaia, pondo fim a uma espera de 30 anos para os moradores da região.
“Esse asfalto novo será maravilhoso para as cidades de São Félix do Araguaia e Novo Santo Antônio, que vão deixar de ser final de linha. Isso vai criar mais ligação, mais desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida das pessoas aqui. O governo sempre esteve presente em Novo Santo Antônio, Luciara e São Félix do Araguaia com obras e ações. Quem está nessas cidades sabe que está muito melhor viver no Araguaia, e o futuro será ainda melhor”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta também anunciou, para além dos investimentos anunciados nesta quinta-feira, que vai iniciar as tratativas para que o governo viabilize o asfaltamento do aeroporto de Novo Santo Antônio.
“É uma infraestrutura necessária para atrair turistas e movimentar o comércio local. Temos um compromisso de desenvolver os municípios com obras públicas e serviços de qualidade. Todas as vezes que foram propostos projetos para melhorar a vida de Novo Santo Antônio, ele saía com a resposta positiva. O compromisso que nós assumimos, nós cumprimos. Nunca lançamos uma obra que não tivesse dinheiro na conta. Até o último dia, nós vamos atender os interesses de vocês”, ressaltou.
Ainda na área de infraestrutura, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta anunciaram recursos para a construção de mais duas pontes de concreto sobre os rios Corixo Ipuca da Taboca e Riozinho, ambas também na MT-100, com mais de R$ 13,1 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso. A ponte sobre o rio Corixo terá 50 metros de extensão, e a do Riozinho, 140 metros.
Foram anunciados R$ 5 milhões para asfalto novo em toda a zona urbana de Novo Santo Antônio, além da entrega de ações do programa SER Família e equipamentos para a agricultura familiar, que somam R$ 2,8 milhões.
Investimentos para Luciara
Durante solenidade em Novo Santo Antônio, o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta anunciaram investimentos de R$ 8,5 milhões para o município de Luciara, que já recebeu R$ 81,9 milhões do Estado nos últimos sete anos. Foi autorizada ainda a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Juscelino Kubitschek, com investimento de R$ 1,5 milhão.
Também foram firmados convênios para asfaltar ruas e avenidas de Luciara, além de autorizada a construção de uma praça no bairro André Maggi, com recursos estaduais no valor de R$ 4,8 milhões.
Além disso, o Governo de Mato Grosso entregou R$ 2,3 milhões em máquinas para a agricultura familiar, sendo 1 pá-carregadeira, uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira, um caminhão e uma pick-up.
“A marca desse governo são as obras e ações. É um grupo que entrega, faz e cumpre os seus compromissos. Luciara e Novo Santo Antônio podem continuar contando com o apoio do governo e dos deputados para se desenvolverem”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.
Dispositivo
Participaram da solenidade em Novo Santo Antônio os deputados estaduais Dr. Eugênio, Dilmar Dal Bosco e Nininho; e os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), além de prefeitos e autoridades da região do Araguaia.
Expedição pelo Araguaia
O governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta cumprem agenda no Araguaia e vão visitar, até esta quinta-feira (29.1), todos os 34 municípios da região para realizar anúncios de novos investimentos, vistorias de obras, inaugurações e entregas de equipamentos.
Entre quinta-feira (22.1) e sexta-feira (23.1) da última semana, a comitiva do Governo do Estado cumpriu agenda em dez municípios da parte sul do Araguaia e anunciou mais de R$ 300 milhões em investimentos em diversas áreas, como obras de asfalto novo em rodovias, construção de escolas e repasses para viabilizar que as famílias comprem a casa própria.
Nesta terça-feira (27.1), teve início a segunda parte da agenda pelos municípios de Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu. Já nesta quarta-feira (28.1), a comitiva passou por Confresa, Santa Terezinha, Vila Rica e Querência. Nesta quinta-feira, após Novo Santo Antônio, terá agenda ainda nos municípios de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT obtém liminar para regularizar cargos em Tangará da Serra
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar que determina ao Município de Tangará da Serra e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a substituição dos ocupantes sem vínculo efetivo de sete cargos comissionados por servidores efetivos. A decisão da 4ª Vara Cível acolheu parcialmente o pedido formulado em ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça Cível, por meio do promotor de Justiça Alexandre Balas. A partir da intimação, o Município e o Samae ficam impedidos de nomear pessoas sem vínculo efetivo com um desses entes para os cargos abrangidos pela medida. A proibição também alcança cargos que venham a substituí-los com outra denominação, mas com as mesmas atribuições. Em caso de vacância, a função deverá ser exercida exclusivamente por servidor efetivo. A liminar abrange os cargos de coordenador estratégico de Compras, coordenador estratégico de Atendimento ao Consumidor, coordenador de Resíduos Sólidos, coordenador estratégico de Esgoto, coordenador estratégico de Operações, coordenador de Gestão e Educação Ambiental e assessor de Projetos e Obras. O Município e a autarquia deverão apresentar, em 30 dias, um plano de transição com informações sobre os atuais ocupantes, os servidores efetivos disponíveis e aptos a exercer as funções, as vagas existentes e a situação do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. O documento também deverá conter um cronograma escalonado de substituição. A troca dos ocupantes sem vínculo efetivo deverá ser concluída em até 120 dias, contados da intimação da decisão, com comprovação no processo. Para o descumprimento injustificado das obrigações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por cargo, limitada inicialmente a R$ 60 mil por cargo. Investigação e tentativa de adequação – a ação tem origem em inquérito civil instaurado em 2022, após relatório da Controladoria Geral do Município apontar que 15 dos 21 cargos comissionados então existentes no Samae apresentavam atribuições técnicas, administrativas, burocráticas ou operacionais, incompatíveis com esse tipo de provimento. Em agosto de 2025, o MPMT expediu recomendação para que o Município e a autarquia revisassem a legislação e a estrutura de pessoal. A Lei Municipal nº 7.183/2025 passou a reservar dois cargos a servidores efetivos e alterou denominações e descrições de atribuições de outros postos. Ao analisar o pedido liminar, o juiz Diego Hartmann considerou, em avaliação preliminar, que as mudanças não corrigiram a incompatibilidade dos sete cargos abrangidos pela decisão. A fundamentação destaca que o enquadramento depende das atribuições do cargo, e não apenas do nome que recebe. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal citado na decisão, cargos em comissão devem se destinar a funções de direção, chefia e assessoramento. A liminar não foi concedida para os cargos de gerente de Gestão — GTEC, gerente de Gestão — GOP, gerente de Gestão Comercial — GCOM e superintendente Administrativo e Financeiro. Segundo a decisão, o enquadramento desses cargos exige aprofundamento da análise durante o processo. A ação seguirá para julgamento do mérito. Entre os pedidos do MPMT estão a anulação das nomeações questionadas, a adequação legislativa da estrutura de pessoal da autarquia e o exercício das funções por servidores aprovados em concurso público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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