Mato Grosso
Governo de MT apresenta programa de saneamento básico aos municípios
Mato Grosso
Programa foi criado a partir do novo Marco Legal do Saneamento que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até o ano de 2033
Da Redação
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), realiza nesta semana uma série de reuniões com representantes dos municípios mato-grossenses para apresentação do Programa de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Prosan), a partir da nova legislação do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026 de 2020).
O novo Marco Legal do Saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até o ano de 2033. Para se adequar ao estabelecido, o Governo do Estado elaborou o Prosan – considerando a realidade atual de Mato Grosso quanto aos serviços de esgoto, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais – e vai submetê-lo aos Municípios, para apreciação.
O Prosan prevê a criação de 15 unidades regionais, a partir dos consórcios intermunicipais já existentes, abrangendo os 103 municípios que ainda não fizeram concessão do serviço de saneamento e que fazem exploração direta, informou a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani.
O objetivo é a formação de blocos regionais para que se tornem mais atrativos aos investimentos do setor privado, uma vez que a junção de municípios sob um mesmo processo de licitação vai permitir que cidades que teriam dificuldades de obter bons contratos consigam um serviço melhor do que se abrissem um processo licitatório próprio.


Secom MT
“Buscou-se utilizar os consórcios de municípios já existentes para outros serviços públicos, para aproveitar a sinergia entre eles e facilitar o convencimento das autoridades municipais quanto à viabilidade de se unirem para ganhar escala e facilitar a concessão do serviço à iniciativa privada. O Estado também estuda mecanismos de estímulo para que essas unidades regionais se viabilizem”, explicou Rafaela.
Ao todo, o Prosan estima investimentos da ordem de R$ 1,9 bilhão nos serviços de água e esgoto por meio da divisão das unidades regionais, com as cidades agrupadas. Todos os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira de cada unidade regional serão apresentados aos municípios, por meio dos consórcios, durante reunião virtual nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho.
Na terça-feira (29.06), às 9h, o programa será apresentado aos consórcios Médio Araguaia, Araguaia, Norte Araguaia e Portal do Araguaia. Já na quarta-feira, às 9h, será feita a apresentação aos consórcios Vale do Teles Pires, Vale do Rio Cuiabá, Vale do Juruena e Vale do Guaporé.
Já às 14h será realizada reunião com os consórcios Complexo Nascentes do Pantanal, Araguaia, Alto do Teles Pires e Portal da Amazônia. Na quinta-feira (1º), às 9h, o programa será apresentado aos consórcios Alto do Rio Paraguai e Vale do Arinos e também os municípios da região Sudeste do Estado.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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