Mato Grosso

Governador: “Seremos intolerantes com irresponsáveis que possam causar a morte de mais mato-grossenses”

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Da Redação.

O governador Mauro Mendes afirmou que o estado terá tolerância zero com aqueles que promoverem ou participarem de aglomerações em Mato Grosso.

O gestor enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê o endurecimento das multas às pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as medidas restritivas em vigor contra a covid-19. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (23.03) e agora segue para sanção.

“Aprovamos uma lei que vai poder aumentar e muito as penalidades para quem descumprir o decreto, e nós iremos, lamentavelmente, aplicar as duras penas dessa lei. Seremos intolerantes com irresponsáveis que possam causar a morte de mais mato-grossenses”, ressaltou.

Conforme a Lei n° 11.316/2021, as multas aplicadas a pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as regras serão triplicadas em caso de reincidência. A multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa.

Ou seja, com a nova lei, em caso de reincidência, o cidadão poderá arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil.

Além disso, se houver três descumprimentos, os estabelecimentos serão interditados por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”. Os infratores também poderão ser conduzidos à delegacia caso se recusarem a cumprir as ordens.

“O Governo, com as nossas forças de Segurança, vai intensificar a fiscalização nos locais de frequente aglomeração, como os condomínios, os bairros, beira dos rios, portas de conveniência e outros”, explicou.

Mauro Mendes pediu que a população colabore e não faça aglomerações, tendo em vista que somos o estado com o menor índice de adesão ao isolamento social do país. O chefe do Executivo pontuou que o momento é grave e exige o esforço de todos.

“Nós precisamos da colaboração da população e dos demais poderes. Sozinhos, nós não vamos vencer essa guerra contra o vírus. Precisamos todos nos unir em uma verdadeira guerra para vencer essa pandemia”, concluiu.

 Foto: Christiano Antonucci

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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